Brasília – Um grupo composto por empresários, intelectuais e líderes do terceiro setor entrega, nesta terça-feira (5), uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitando prioridade na análise do novo projeto de cotas raciais em concursos públicos. A iniciativa, conduzida pelo Movimento Pessoas à Frente, visa garantir a continuidade e o aprimoramento da legislação vigente sobre cotas.
O projeto, aprovado pelo Senado em maio e agora aguardando votação na Câmara, propõe aumentar o percentual de reserva de vagas para negros de 20% para 30%, além de incluir indígenas e quilombolas entre os beneficiários. Em uma decisão recente, o ministro do STF Flávio Dino estendeu a validade da lei de cotas até que o novo projeto seja sancionado, decisão esta confirmada pelo plenário da Corte.
O apelo dos signatários e apoio popular
O documento foi elaborado pelo Movimento Pessoas à Frente e conta com assinaturas importantes, como a da empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza, e da educadora Neca Setubal, presidente do conselho da Fundação Tide Setubal. Na carta, os signatários destacam a importância da continuidade de políticas públicas que promovem inclusão racial e criticam a descontinuidade de iniciativas essenciais para o país.
O apelo dos empresários e intelectuais é respaldado por dados de uma pesquisa realizada pelo Datafolha em 2023. O levantamento revela que 89% dos brasileiros concordam com a importância de políticas de representação racial no serviço público, enquanto 86% consideram igualmente importante a igualdade de gênero. Além disso, 82% dos entrevistados acreditam que a diversidade racial melhoraria o atendimento nos serviços públicos.
Inclusão de novos grupos e ampliação das cotas
O projeto em análise visa ampliar o alcance da Lei nº 12.990/2014, também conhecida como Lei de Cotas no Serviço Público. Com a proposta de elevação do percentual de cotas de 20% para 30%, o projeto agora inclui indígenas e quilombolas, grupos que antes não estavam contemplados na legislação. O documento entregue ao presidente da Câmara enfatiza a urgência da aprovação e a necessidade de ajustes que permitam maior diversidade e representatividade no setor público.
Perguntas Frequentes sobre o Novo Projeto de Cotas em Concursos Públicos
O que o novo projeto de cotas propõe?
O projeto aumenta a reserva de vagas para negros de 20% para 30% e inclui indígenas e quilombolas entre os grupos beneficiados.
Quem são os principais apoiadores do projeto?
Entre os apoiadores estão a empresária Luiza Trajano e a educadora Neca Setubal, junto ao Movimento Pessoas à Frente.
Qual o papel do STF na continuidade da Lei de Cotas?
O ministro do STF Flávio Dino estendeu a validade da lei até que o novo projeto seja aprovado e sancionado, decisão confirmada pelo plenário do STF.
Quais são os dados de apoio popular ao projeto?
Segundo o Datafolha, 89% dos entrevistados apoiam políticas de representação racial, e 86% defendem a igualdade de gênero no serviço público.
Quando o projeto será votado na Câmara?
Ainda não há data definida, mas a carta dos empresários pede que Arthur Lira dê prioridade à análise do projeto.
