Rio de Janeiro – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), está processando um servidor da Alerj por danos morais. O motivo? Ter sido alvo de uma saraivada de ofensas em um grupo de WhatsApp entre vizinhos. A ação, que corre na Justiça do Rio de Janeiro, pede R$ 30 mil de indenização pelas acusações infundadas feitas quando Dino ainda era ministro da Justiça, em 2023.
Mas o episódio não se trata de simples bate-boca virtual. O servidor — que, ironicamente, integra uma casa legislativa — resolveu usar o grupo “Proprietários do Líder”, originalmente criado para tratar de assuntos do condomínio, como palanque para ataques políticos. Entre os impropérios lançados, o funcionário público acusou Dino de se associar ao crime organizado, além de chamá-lo de “petralha” e “vagabundo”. A velha retórica da extrema-direita, reciclada em grupos de WhatsApp como se fossem corredores do Planalto.
Liberdade de expressão não é salvo-conduto para difamação
A defesa de Flávio Dino argumenta que os ataques ultrapassam qualquer limite razoável da liberdade de expressão. O objetivo da ação é restabelecer não só a honra pessoal do ministro, mas também frear o que tem se tornado prática comum no submundo digital: transformar apps de mensagens em arenas de linchamento moral.
O caso não ficou restrito à esfera cível. O Ministério Público do Rio apresentou denúncia criminal, que só foi encerrada após o servidor aceitar pagar um salário mínimo como forma de transação penal — o famoso jeitinho para não encarar um julgamento.
Agora, Dino parte para a esfera civil e exige que a Justiça reconheça que não se trata de “opinião pessoal”, mas de difamação camuflada de liberdade. Um argumento que ganha força em tempos de desinformação industrializada e ataques sistemáticos contra agentes públicos que ousam contrariar os interesses do bolsonarismo residual.
O WhatsApp como arma de guerra política
Grupos de WhatsApp têm sido usados como trampolim para ataques de ódio, desinformação e ameaças à democracia. A ação movida por Dino joga luz sobre uma prática banalizada no Brasil do pós-2018: a criminalização do pensamento progressista por meio de memes, fake news e ofensas gratuitas.
Se um ministro do STF, com toda sua visibilidade institucional, precisa recorrer aos tribunais para preservar sua reputação, o que resta para a população comum? A banalização da calúnia em aplicativos virou sintoma de uma cultura política do ressentimento e da impunidade. E isso, infelizmente, tem endereço e padrinho ideológico bem claros.
Alerj: palco ou conivente?
O fato de o autor das ofensas ser servidor da Assembleia Legislativa do Rio não é detalhe, é dado central. Afinal, que tipo de ética se espera de quem ocupa cargos públicos e usa seu tempo — e talvez recursos — para difamar ministros do Supremo em grupos de condomínio?
A Alerj, até o momento, permanece em silêncio. O mesmo silêncio que costuma pairar quando o corporativismo é mais forte que a decência institucional. A pergunta que fica é: quem protege quem se esconde atrás de um teclado para atacar as instituições da República?
O Carioca esclarece
Quem é o servidor processado por Flávio Dino?
O nome do servidor não foi revelado, mas trata-se de um funcionário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Por que Flávio Dino está pedindo indenização?
O ministro foi chamado de “vagabundo” e acusado de ligação com o crime organizado em um grupo de WhatsApp, o que configura dano moral.
O que o Ministério Público fez sobre o caso?
O MP apresentou denúncia criminal. O servidor escapou de um processo judicial aceitando pagar um salário mínimo.
Como isso afeta a democracia?
Casos como esse banalizam a calúnia e transformam o debate público em um terreno fértil para o ódio, ameaçando a integridade de agentes públicos.
