O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/09) pela absolvição total do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas acusações relacionadas à trama golpista julgada pela Primeira Turma da Corte.
Em sua análise, Fux afastou crimes atribuídos a Bolsonaro em diferentes frentes: os supostos abusos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, o uso da chamada Abin paralela, os ataques contra as urnas eletrônicas, além das acusações de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
Segundo o ministro, não há provas que vinculem Bolsonaro a ordens para a PRF dificultar a locomoção de eleitores. Sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência, Fux afirmou que não ficou configurada ilegalidade ou envolvimento direto do então presidente.
O magistrado também avaliou que discursos, entrevistas e transmissões ao vivo de Bolsonaro, incluindo a live em que questionou as urnas a partir do exterior, não caracterizam crime contra a democracia. Para ele, tratam-se de manifestações políticas:
“Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do Estado democrático de Direito os discursos ou entrevistas que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema eletrônico de votação ou rudes acusações aos membros de outros Poderes.”
Na análise da chamada minuta golpista, Fux considerou que o documento não apresentava viabilidade prática, já que dependeria da participação de várias autoridades e de aprovação do Congresso e do Senado.
O ministro também criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por não indicar com precisão qual documento teria sido discutido em reunião entre Bolsonaro e Filipe Martins no Palácio da Alvorada, mencionada em delação de Mauro Cid.
O voto de Fux diverge das posições já apresentadas por Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino, que pediram a condenação de Bolsonaro e de outros sete acusados. O julgamento segue com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e pode ter maioria formada ainda nesta semana.
