O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/09) pela absolvição do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro, no julgamento da trama golpista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a condenação de Heleno por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — crimes que poderiam somar até 30 anos de prisão.
Durante a investigação, a PF encontrou em busca e apreensão uma agenda pessoal com anotações contra o sistema eleitoral e referências a ações da Abin. A acusação apontava que Heleno teria apoiado iniciativas para desacreditar o sistema de justiça, a votação eletrônica e as instituições.
No entanto, em seu voto, Fux rejeitou integralmente a denúncia e fez críticas ao enquadramento proposto pelo Ministério Público.
“Além de pretender criminalizar discurso escrito ao sistema eleitoral, também se pretende punir rascunhos privados com argumentos que questionem o processo de votação”, afirmou.
Com o voto, Fux se alinhou pela absolvição, mas o placar do julgamento segue 2 a 1 pela condenação de Heleno, Bolsonaro e outros seis réus, já que os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram ontem (9) pela condenação.
O julgamento segue com a análise do último réu, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
