O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/09) pela absolvição de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, no julgamento da chamada trama golpista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Ramagem de atuar para descredibilizar o sistema eletrônico de votação, integrar a chamada “Abin paralela” — utilizada para monitorar ilegalmente ministros do STF e adversários políticos — e compor uma organização criminosa para auxiliar Jair Bolsonaro na difusão de desinformação.
Apesar disso, Fux afirmou que não houve ações concretas ou graves ameaças à democracia atribuídas ao ex-diretor da Abin.
“O fato de documentos encontrados com o réu Alexandre Ramagem confirmarem o alinhamento ideológico entre ele e o presidente [Bolsonaro], não conduz à conclusão de que ele praticou o crime de abolição do Estado Democrático de Direito. As pessoas têm suas ideologias”, disse.
Por estar no exercício do mandato parlamentar, Ramagem foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações. Ele responde a três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Pelo voto de Fux, o deputado deve ser absolvido em todas as imputações.
O julgamento, entretanto, segue com maioria formada pela condenação de Ramagem, Bolsonaro e outros seis réus, após votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O placar está em 2 a 1.
Após mais de 13 horas de voto, Fux pediu a suspensão da sessão, que será retomada nesta quinta-feira (11), às 14h.
