O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/09) pela absolvição do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, réu no processo da trama golpista ligada ao governo de Jair Bolsonaro.
O voto de Fux afastou todas as acusações feitas contra o general, incluindo os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. Caso fosse condenado, a pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia acusado Nogueira de endossar críticas ao sistema eleitoral, estimular a tentativa de golpe e apresentar uma versão do decreto golpista para buscar apoio dos comandantes das Forças Armadas.
No entanto, Fux concluiu que não há provas da participação do ex-ministro em uma organização criminosa.
“O cotejo das acusações, com as provas acostadas nos autos, impõe a conclusão de que o réu Paulo Sérgio não pode ser responsabilizado criminalmente pelo crime de organização criminosa”, afirmou.
Sobre a acusação de golpe de Estado, com base na apresentação do decreto golpista, o ministro destacou que atos preparatórios não são puníveis pela legislação.
“A denúncia não imputou a conduta de ter efetivamente convocado as Forças Armadas para permanecer de prontidão, de modo a prestar auxílio ao eventual golpe de Estado”, acrescentou.
O julgamento segue em andamento, com a análise das condutas de outros réus da trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres e Almir Garnier.
