O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/09) pela absolvição total de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, no julgamento da trama golpista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a condenação de Torres por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — crimes que poderiam resultar em até 30 anos de prisão.
Apesar do voto de Fux, o placar da Primeira Turma segue em 2 a 1 pela condenação de Torres, Jair Bolsonaro e outros seis réus, já que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram ontem (9) pela condenação.
Durante as investigações, a PF encontrou na residência de Torres a chamada “minuta do golpe”. No entanto, para Fux, o documento não prova adesão à tentativa de ruptura institucional.
“Não há qualquer documento, imagem e vídeo de que o réu planejou a abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
A PGR também acusou Torres de omissão dolosa por estar em férias nos Estados Unidos no dia dos ataques de 8 de janeiro, quando era secretário de Segurança do DF. Para Fux, porém, o ex-ministro havia comunicado previamente sua ausência ao governador Ibaneis Rocha, e a responsabilidade do policiamento cabia ao comandante da Polícia Militar.
“Não houve omissão planejada”, disse o ministro.
Outra acusação rebatida foi a de que Torres teria usado a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o deslocamento de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022. Segundo Fux, não há prova concreta de direcionamento político na operação.
O voto do ministro, que já ultrapassa 12 horas de duração, segue com a análise dos demais réus.
