Brasília – O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) declarou que está pronto para depor à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura irregularidades no chamado “orçamento secreto”. Ele confirmou que vai reafirmar as acusações feitas contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A investigação foi aberta a pedido do PSOL e autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Braga usou as redes sociais para enfatizar sua intenção. “Irei falar no inquérito sobre o orçamento secreto, aberto a pedido do ministro Flávio Dino, assim que for chamado pelo delegado. Reafirmarei as denúncias que já fiz em relação à atuação de Arthur Lira. Quero muito contribuir com essa importante investigação”, escreveu no X, antigo Twitter.
Denúncias e apuração da PF
O PSOL apresentou denúncias relacionadas às emendas de comissão, instrumento usado para direcionar verbas públicas a projetos parlamentares. O partido alega a existência de desvios de verba pública, superfaturamento em obras e falta de fiscalização. Para o PSOL, essas práticas violam os princípios de gestão pública previstos na Constituição.
Flávio Dino, ao autorizar a investigação, destacou que as práticas denunciadas são incompatíveis com os padrões constitucionais de transparência e controle. Além disso, ele frisou a necessidade de evitar prejuízos aos cofres públicos enquanto a investigação avança.
Liberação parcial dos recursos
Embora tenha autorizado a apuração das denúncias, Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas que estavam bloqueados. Os valores empenhados até 23 de dezembro, data do congelamento, foram desbloqueados para evitar impactos negativos a entes públicos, empresas e trabalhadores que dependem desses recursos.
Segundo o ministro, a decisão equilibra a necessidade de continuidade das investigações com a garantia de que os recursos serão aplicados em benefícios legítimos. A Polícia Federal seguirá apurando os indícios de irregularidades no uso das verbas.
O que é o “orçamento secreto”?
O termo “orçamento secreto” ganhou repercussão por sua falta de transparência na destinação de verbas públicas. O mecanismo permite que parlamentares indiquem a aplicação de recursos por meio de emendas sem que os responsáveis sejam claramente identificados.
A investigação busca determinar se houve direcionamento indevido de verbas para interesses políticos ou pessoais, bem como superfaturamento de obras financiadas com esses recursos.
Entenda o caso: denúncias contra o “orçamento secreto”
- Denúncias de Glauber Braga: O deputado acusa Arthur Lira de irregularidades na gestão das emendas de comissão.
- Ação do PSOL: O partido levou o caso ao STF, apontando má gestão e possíveis desvios.
- Decisão de Flávio Dino: O ministro do STF autorizou a apuração e liberou parte dos recursos bloqueados.
- Investigações da PF: O inquérito foca em desvios, superfaturamentos e uso ilícito das verbas.
