O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar ou bloquear emendas extras incluídas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026 para recompor recursos de programas sociais atingidos durante a tramitação do texto.
Volume em disputa
Segundo integrantes do Executivo, o montante remanejado por parlamentares pode chegar a R$ 11,5 bilhões. Os recursos foram redirecionados sem acordo prévio com o governo e atingiram programas considerados prioritários, sobretudo em um contexto pré-eleitoral.
Análise técnica
A equipe econômica ainda não definiu quanto desse valor será efetivamente vetado ou bloqueado. A decisão dependerá da análise das alterações feitas pelo relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões, que promoveu ajustes de última hora por meio de códigos técnicos utilizados na organização das despesas.
Base legal
Uma das principais ferramentas do governo será a lei complementar 210, que estabeleceu regras para a execução de emendas parlamentares após questionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a transparência desses recursos. A norma define limites máximos para emendas individuais, de bancada e de comissão.
Teto das emendas
Pela legislação, o limite para 2026 é de R$ 26,6 bilhões em emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para bancadas estaduais — com parte já destinada ao fundo eleitoral — e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão. Caso esses tetos tenham sido ultrapassados, o Planalto pretende vetar os valores já na sanção do Orçamento.
Caminhos alternativos
Outra possibilidade avaliada é o bloqueio temporário das emendas extras, seguido do envio de pedido de crédito ao Congresso para redirecionar os recursos a ações alinhadas às prioridades do governo. O Executivo também pode remanejar até 30% das despesas aprovadas sem necessidade de autorização legislativa.
Programas afetados
Os cortes promovidos pelo Congresso atingiram programas como o Pé-de-Meia, que perdeu R$ 436 milhões, e o Auxílio Gás, com redução de R$ 300,7 milhões. Também houve diminuição de verbas no seguro-desemprego, em bolsas da Capes e do CNPq, além de ajustes no orçamento da Previdência.
Recomposição em pauta
Segundo técnicos da área econômica, as programações indicadas pelo governo foram gradualmente reduzidas ao longo da votação do Orçamento. Por isso, o Planalto avalia ser necessária uma recomposição para garantir a execução de políticas públicas consideradas estratégicas em 2026.
