O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao Palácio do Planalto que pretende destravar a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda na próxima semana. As informações são da CNN Brasil.
O gesto ocorre após a Câmara ter aprovado, na noite de quarta-feira (17), o regime de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – uma derrota significativa para o governo Lula.
O assunto deve ser o tema principal da reunião de líderes marcada para terça-feira (23), onde Motta promete levar o relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), para explicar o parecer aos parlamentares. A manobra é vista como um “prêmio de consolação” ao governo após a vitória do bolsonarismo na pauta da anistia, que segue sob relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Projeto do IR: promessa de campanha e impasse fiscal
O PL do Imposto de Renda é uma das prioridades do governo Lula e peça-chave em sua estratégia para a reeleição em 2026. A proposta isenta do tributo quem ganha até R$ 5 mil mensais e amplia os descontos progressivos para faixas de até R$ 7.350. O custo fiscal é estimado em R$ 25 bilhões, e o impasse sobre como compensar essa renúncia é o principal entrave para sua votação.
O texto de Lira mantém a taxação de 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, conforme proposto originalmente pelo governo. A oposição, no entanto, já adiantou que não facilitará a tramitação: o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), prometeu apresentar uma emenda para ampliar a isenção para quem ganha até R$ 10 mil e derrubar o imposto sobre dividendos como contrapartida.
Disputa política e rivalidade em Alagoas
A lentidão na votação do projeto na Câmara levou o Senado a retomar a discussão de uma proposta similar, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que será relatada por Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros é rival político declarado de Arthur Lira, e ambos devem concorrer ao Senado por Alagoas em 2026.
Enquanto aliados de Lira atribuem a demora na votação ao “conflito constante” vivido pela Casa e à complexidade da compensação fiscal, Renan Calheiros acusa a gestão Motta-Lira de usar o projeto como “ferramenta de chantagem” para incluir outros temas na pauta. O senador prometeu um “calendário enxuto” para a tramitação da proposta no Senado, pressionando a Câmara a agir.
Contexto de derrota e pressão sobre o governo
A aprovação da urgência da anistia na Câmara por 311 votos a 163 representou uma forte derrota para o governo, que viu o Centrão e a oposição bolsonarista se unirem em torno da pauta. O clima ficou ainda mais tenso com a PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares no STF e foi aprovada pela Câmara na terça-feira (16) por larga maioria.
Líderes da base governista avaliam que o gesto de Motta em relação ao IR é uma tentativa de equilibrar as relações com o Planalto após essas derrotas consecutivas. No entanto, a votação do projeto de anistia – que pode incluir redução de penas para condenados nos atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro – segue como um espinho na agenda do governo.
Implicações e próximos passos
A tramitação do IR está diretamente ligada às disputas políticas entre Lira, Renan e o governo Lula. Enquanto a proposta não avança, 10 milhões de trabalhadores aguardam a prometida redução da carga tributária. O governo já sinalizou que, em caso de nova demora, pode editar uma medida provisória para garantir a isenção ainda em 2025.
A reunião de líderes de terça-feira (23) será decisiva para definir o destino da proposta. Se Motta cumprir o prometido, o plenário da Câmara poderá votar o texto ainda na próxima semana – mas a compensação fiscal e as emendas da oposição ainda são obstáculos a superar
