O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (27) a votação da chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção de deputados e senadores contra decisões judiciais.
O parlamentar afirmou que a medida não é uma “retaliação” ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas uma iniciativa que atende ao “espírito da Casa”.
O que prevê a PEC da Blindagem
A proposta — ressuscitada por Motta na última semana, com relatoria de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) — deve incluir dispositivo que obriga a obtenção de autorização prévia do Congresso para que parlamentares sejam investigados ou processados por crimes comuns.
A versão de 2021, apresentada pela ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), previa que:
- deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por decisão judicial;
- prisão só pode ocorrer em flagrante de crime inafiançável, ficando sob custódia da própria Casa legislativa até decisão do plenário;
- opiniões, votos e palavras não geram responsabilidade civil ou penal, apenas sanção ética-disciplinar;
- medidas cautelares que afetem o mandato, como prisão domiciliar, só teriam efeito após confirmação do plenário do STF.
Contexto político e pressão do STF
A retomada da PEC ocorre em meio ao aumento da pressão do Judiciário sobre o Congresso. No último sábado (24), o ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquéritos sobre 964 planos de trabalho de emendas parlamentares, que somam R$ 694,6 milhões em repasses sob suspeita.
Ao menos sete ministros do STF conduzem investigações relacionadas ao uso irregular de emendas, envolvendo cerca de 80 parlamentares e ex-parlamentares.
Discurso de Motta
Durante evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, Motta declarou que a discussão não tem caráter de revanche:
“Não é uma medida de retaliação de quem quer que seja. É uma demanda que atende ao espírito da Casa, de dar mais independência e contribuição ao Poder Legislativo.”
Segundo ele, a proposta será debatida com lideranças ainda nesta tarde, com expectativa de votação já nesta semana.
