Brasília — 8 de julho de 2025 – O presidente da Câmara, Hugo Motta, autorizou a distribuição de R$ 11 milhões extras em emendas para cada deputado, repetindo a prática de Arthur Lira e aprofundando o uso político do orçamento público em meio a tensões com o governo Lula.
Motta amplia controle político com mais R$ 11 mi por deputado
Em pleno embate entre Congresso e Executivo sobre impostos, Hugo Motta (Republicanos-PB) reforça o controle da Câmara sobre o orçamento e o apoio de parlamentares ao distribuir R$ 11 milhões adicionais em emendas de comissão para cada deputado. O gesto repete a fórmula usada por Arthur Lira (PP-AL) para consolidar maioria no plenário por meio da liberação de verbas públicas.
A nova rodada de repasses ocorre paralelamente aos R$ 37 milhões que cada parlamentar já tem direito via emendas individuais. Agora, com as comissões da Casa autorizadas a registrar as indicações em ata, o volume total de influência orçamentária dos deputados se aproxima da casa dos R$ 50 milhões por cabeça.
Estratégia do “centrão orçamentário” se repete sob nova direção
A distribuição dessas emendas de comissão, que somarão R$ 10,5 bilhões em 2025, aprofunda a lógica de poder que transforma o orçamento público em moeda de troca política. Mesmo sem obrigatoriedade legal de liberação — diferentemente das emendas individuais e de bancada —, esse tipo de verba tem sido usada historicamente para atender aliados do governo, em detrimento de critérios técnicos ou prioridades nacionais.
Líderes partidários e o próprio Motta também poderão manejar parte dos valores extras de forma discricionária. O montante exato sob controle da cúpula da Câmara, porém, segue em sigilo, alimentando críticas sobre a opacidade e os riscos de barganha política.
Discurso de austeridade não resiste à prática
A liberação ocorre em contradição com declarações recentes de Motta, que havia defendido cortes nas emendas e maior responsabilidade fiscal:
“Todos têm que dar sua contribuição. Não defendo um Congresso intocável, não defendo emendas parlamentares intocáveis”, disse ele à CNN Brasil no início do ano.
A medida também coloca pressão adicional sobre o Executivo, que, mesmo sem a obrigação legal de pagar essas emendas, será cobrado politicamente pela sua execução. Essa chantagem velada do Congresso se soma às críticas sobre aumento de impostos — justamente um dos principais desafios do governo Lula para manter o equilíbrio fiscal com justiça social.
Fim do sigilo não desmonta o jogo de bastidores
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal determinou o fim do sigilo nas emendas de comissão, após denúncias de desvios e uso ilegal dos recursos. A decisão, apesar de positiva, não eliminou a lógica de concentração e partidarização na aplicação das verbas.
A articulação entre Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pressionar o governo por liberação dos recursos evidencia a sobrevivência do chamado “orçamento secreto” sob novas roupagens, agora com registro em ata, mas com os mesmos vícios históricos: clientelismo, favorecimento e falta de transparência substantiva.
O Diário Carioca Esclarece
- O que são emendas de comissão?
São recursos do orçamento federal distribuídos por comissões temáticas da Câmara e do Senado, indicadas coletivamente, sem execução obrigatória. - Por que são consideradas problemáticas?
Historicamente usadas como moeda de troca política, essas emendas eram secretas até 2024 e ainda carecem de critérios técnicos claros para sua aplicação. - Quem decide se serão pagas?
O governo federal, por não serem impositivas, decide se executa ou não essas emendas, embora haja pressão política para que sejam liberadas.
Perguntas Frequentes (FAQ)
As emendas de comissão são obrigatórias?
Não. Ao contrário das emendas individuais, elas dependem da decisão do Executivo para serem executadas.
Quanto cada deputado poderá controlar com essa medida?
R$ 11 milhões adicionais, além dos R$ 37 milhões em emendas individuais já previstos.
O governo Lula pode recusar a liberação?
Sim, mas enfrentará forte pressão política e possíveis retaliações legislativas.
