O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu à pressão da bancada bolsonarista e comunicou a líderes partidários sua decisão de pautar a urgência do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A manobra, que deve ser votada já nesta quarta-feira (17), um dia após a PEC da Blindagem, representa uma vitória da oposição e uma derrota estratégica para o governo Lula, que é frontalmente contrário à medida.
A decisão de Hugo Motta foi tomada após intensa pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que se mobilizaram após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de sinalizar que não apoia uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, Motta colocou o tema na agenda, acendendo o alerta máximo no Palácio do Planalto.
Como o governo Lula reage à ofensiva
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi pego de surpresa pela rapidez da articulação. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) reuniu-se com colegas para articular uma resposta imediata e evitar que a urgência seja aprovada. Uma das medidas cogitadas é a mobilização de ministros que também são deputados – como Fernando Haddad (Fazenda) e Carlos Fávaro (Agricultura) – para reassumirem temporariamente seus mandatos e reforçarem a base governista no plenário.
A estratégia do Planalto é clara: demonstrar que a anistia não é uma agenda consensual e que há um alto custo político em aprová-la. O presidente Lula já reafirmou sua oposição ao perdão durante um almoço com Motta, deixando claro que vê a medida como um afronta à democracia e à Justiça.
Por que Motta mudou de estratégia
A mudança de postura de Hugo Motta não é um ato isolado. É o resultado de um cálculo político complexo. A troca do relator da PEC da Blindagem, substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) por Cláudio Cajado (PP-BA), foi a primeira peça desse quebra-cabeça. A nova minuta, que amplia garantias a partidos e prevê votações secretas, serve como moeda de troca.
Líderes do Centrão avaliam que a votação da PEC pode atuar como uma “válvula de escape”, permitindo que deputados manifestem insatisfação com o texto da blindagem sem precisar travar a pauta da anistia. Essa concessão tática de Motta busca administrar a tensão no plenário e ganhar tempo para negociações, mas corre o risco de inflamar ainda mais o embate institucional.
Quais os riscos democráticos da anistia
A aprovação de qualquer forma de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro representaria um perigoso precedente. Significaria o perdão oficial a atos de violência extremada, invasão de sedes dos Três Poderes e ataques à democracia, tudo sob a pressão de grupos políticos derrotados nas urnas.
A medida é vista por juristas como uma clemência seletiva que mina a autoridade do STF e do sistema de Justiça, premiando a impunidade e enviando a mensagem de que crimes graves podem ser absolvidos por acordo no Congresso. É a judicialização da política em seu pior sentido, onde o poder legislativo é usado para anular decisões judiciais fundamentadas.
