O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou a igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, comandada pelo pastor Silas Malafaia, após constatar irregularidades no recolhimento do FGTS de 423 funcionários. A fiscalização também apontou outros descumprimentos trabalhistas em abril deste ano.
H2: FGTS atrasado e descumprimento da lei trabalhista
O MTE verificou que a igreja deixou de depositar regularmente o FGTS de 423 colaboradores. Entre os problemas, 91 funcionários não receberam a multa de 40% prevista em demissões sem justa causa.
Em casos de rescisão, outros 88 trabalhadores não tiveram os depósitos do mês da saída e do mês anterior. Estes valores permaneciam pendentes até a fiscalização.
H2: Reação de Silas Malafaia e quitação parcial das multas
Após a notificação, Silas Malafaia pagou as penalidades administrativas, o que resultou no arquivamento dos três autos de infração. O pastor alegou que os atrasos ocorreram apenas em um mês e que os valores foram parcelados conforme a lei.
Ele também contestou judicialmente um débito específico de R$ 1,576 milhão, afirmando erro na notificação, enquanto quitou voluntariamente uma multa de R$ 66 mil considerada legítima.
H2: Dívidas fiscais além do FGTS
Os empreendimentos vinculados ao pastor acumulam débitos com a União. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apontam que as pendências fiscais de Silas Malafaia superam R$ 29 milhões, incluindo impostos e contribuições não pagos.
A situação expõe não apenas falhas na gestão trabalhista, mas também a dificuldade de cumprimento de obrigações fiscais por parte de lideranças religiosas de grande porte.
H2: Contexto e repercussão
A fiscalização reforça a atuação do MTE na proteção de direitos de trabalhadores, especialmente em instituições com grande influência pública. Especialistas apontam que a omissão no recolhimento do FGTS prejudica diretamente o acesso a benefícios previdenciários e à segurança financeira de funcionários.
No contexto político, a atuação de Silas Malafaia, aliado de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, reforça o debate sobre privilégios de lideranças religiosas e a necessidade de transparência financeira.
A controvérsia com a igreja de Malafaia destaca a tensão entre poder religioso, obrigações legais e fiscalização estatal, reforçando a urgência de mecanismos eficazes para garantir direitos trabalhistas e combater impunidades.
