A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que altera a Lei do Racismo e cria proteção para religiosos contra punições por falas racistas ou homofóbicas.
O texto acrescenta um parágrafo ao artigo da lei que trata de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A mudança exclui da punição “a manifestação de crença, sermões, pregações, cultos, eventos e cerimônias, ensino ou orientação religiosa que ocorram em função de atividade de caráter religioso e/ou litúrgico, ainda que transmitidos ou divulgados por quaisquer meios de comunicação, inclusive pela internet”.
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia ao crime de racismo, técnicos legislativos entendem que a redação também protegeria discursos religiosos com ataques à orientação sexual.
A mudança foi feita em um projeto que originalmente elevava a punição para o crime de ultraje a culto, vilipêndio ou impedimento de cerimônia religiosa, previsto no Código Penal, para reclusão de dois a quatro anos, além de multa, retirando o delito da categoria de menor potencial ofensivo. Atualmente, a pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa.
O parecer é de autoria do deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP), relator de mais de 40 projetos apensados que tratam do mesmo tema.
Na justificativa, o relator afirma que a Constituição assegura a liberdade de consciência e crença e a proteção aos locais de culto, e argumenta que o direito é violado quando há zombaria pública da fé ou impedimento de cerimônias religiosas. Para ele, o aumento da pena é necessário para coibir práticas de intolerância religiosa e garantir proteção aos fiéis.
Críticas ao projeto
Parlamentares contrários afirmam que a mudança cria uma brecha para blindar discursos discriminatórios travestidos de pregação religiosa.
“Para mim houve a inclusão de uma emenda do pastor André Valadão, que foi responsabilizado. Abriram investigação, não sei se foi julgado, por uma fala homofóbica. Esse artigo quinto abre salvo-conduto para que crimes de ódio possam ser blindados pelo contexto religioso”, criticou Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Com o parecer aprovado, o projeto segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Se avançar, ainda precisará passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
