O Governo Lula prepara um decreto de indulto natalino que inviabiliza qualquer possibilidade de perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos demais condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto, já aprovado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), elimina qualquer brecha para beneficiar os envolvidos nos ataques golpistas, incluindo os sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo 8 de janeiro. A análise é da repórter Carolina Brígido, do Estadão.
A minuta ainda precisa da aprovação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da assinatura final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tendência no governo é manter integralmente as restrições propostas pelo CNPCP. O objetivo é garantir que o decreto não abra espaço para concessões políticas ou jurídicas aos golpistas.
Proibição atinge líderes e colaboradores
O texto proíbe o indulto para condenados pelos atos de 8 de janeiro e por outros crimes contra a democracia. A restrição também impede colaboradores premiados, como o tenente-coronel Mauro Cid, de receber o benefício.
A norma abrange, ainda, líderes de facções criminosas, presos em unidades de segurança máxima, condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção. Torturadores, terroristas e racistas também não poderão ser perdoados pelo decreto.
Benefícios priorizam vulneráveis
Assim como em anos anteriores, o governo deve priorizar grupos vulneráveis para a concessão do indulto. A lista inclui idosos, gestantes, mães de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e presos com doenças graves. A análise é sempre feita a partir da avaliação individual de cada caso.
Segundo a política criminal do governo, o objetivo é favorecer perfis de baixa periculosidade e com maior vulnerabilidade social.
Anistia política é considerada enterrada
Além do indulto presidencial, existem outras formas de perdão previstas em lei, como a concessão pelo Judiciário ou a anistia legislativa. Contudo, em julgamentos recentes, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que crimes contra a democracia não podem ser objeto de nenhum desses três mecanismos.
No cenário político atual, a anistia é considerada enterrada. Com Bolsonaro preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e sua influência política reduzida, o tema perdeu força no Congresso. Hoje, a única mudança possível na situação do ex-presidente seria uma transferência para a Penitenciária da Papuda.
