A Justiça do Trabalho condenou o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por incentivar práticas de trabalho infantil em escolas estaduais do interior paulista.
A decisão envolve cerca de 300 alunos contratados de forma irregular em Porto Feliz, na região de Itu.
Alunos em áreas de risco e sem proteção legal
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os estudantes atuavam sem registro de menor aprendiz ou em jornadas proibidas por lei.
Parte deles foi encaminhada a setores de alto risco para menores de 18 anos, como construção civil, marcenaria, borracharias, fazendas e indústria têxtil.
Escolas participaram da intermediação ilegal
As investigações mostraram que escolas estaduais atuaram como intermediárias entre empresas e adolescentes, incentivando contratações irregulares. Para o juiz Valdir Rinaldi Silva, do Juizado da Infância e Adolescência de Sorocaba, ficou comprovada a responsabilidade do Estado:
“A atuação das escolas na intermediação ou fomento dessas contratações mostrou-se essencial para a ocorrência das violações”.
Governo recusou acordo e alegou vulnerabilidade social
O MPT chegou a propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a Secretaria de Educação recusou. Em defesa, a pasta alegou que a fiscalização deveria ser compartilhada com empresas e que, em muitos casos, os salários dos alunos eram a única renda das famílias em vulnerabilidade social.
Condenação prevê medidas pedagógicas
Além da indenização milionária, a decisão obriga o governo a proibir práticas semelhantes em até 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A sentença também determina que o texto seja afixado em todas as escolas estaduais, para que pais, alunos e professores tenham ciência da condenação e possam denunciar novos abusos.
Estado promete recorrer
Em nota, o governo paulista informou que a Procuradoria-Geral do Estado estuda medidas para recorrer da sentença. Até o momento, não há definição se o caso será levado a instâncias superiores.
O episódio reacende o debate sobre a exploração do trabalho infantil no Brasil. Mesmo após avanços, milhões de crianças e adolescentes ainda são submetidos a atividades ilegais e perigosas em diferentes setores econômicos.
Para juristas e entidades de defesa dos direitos da infância, a condenação contra o governo Tarcísio representa um precedente importante na luta contra a exploração infantojuvenil.
