Brasília – A Justiça condenou o vereador Thomaz Henrique (PL), de São José dos Campos (SP), a pagar R$ 5 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais. O motivo foi a divulgação de um vídeo em que o parlamentar afirma que o partido tem ligações com facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
A sentença, proferida pela juíza Bruna Araújo Coe Bastos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), também obriga o vereador a publicar uma retratação e o proíbe de repetir as acusações, sob pena de multa.
Decisão judicial e argumentos
A juíza Bruna Araújo Coe Bastos destacou que Thomaz Henrique não apresentou provas que sustentassem suas declarações. Segundo a magistrada, as afirmações do vereador foram baseadas em “meras notícias veiculadas sobre a existência de investigações em curso”, o que não comprova as acusações feitas.
Além disso, a juíza ressaltou que as reportagens citadas pelo vereador provinham de uma única fonte e não continham elementos que comprovassem o envolvimento do PT com o crime organizado. Ela afirmou que a manifestação do réu ultrapassou os limites da crítica política, configurando uma tentativa deliberada de difamar o partido com base em informações não verificadas.
Reação do PT e defesa do vereador
A ação judicial foi movida por Gleisi Hoffmann, ex-presidente do PT, que considerou as falas do vereador como parte de uma tentativa de inflamar os seguidores contra o governo. O partido alegou que o conteúdo divulgado por Thomaz Henrique espalhava desinformação e incitava animosidade política.
Em sua defesa, o vereador afirmou que apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão, baseando-se em matérias jornalísticas e relatos divulgados pela mídia. No entanto, a Justiça entendeu que a liberdade de expressão não pode ser usada para propagar informações falsas que prejudiquem a honra de terceiros.
Condenação e recursos
Além da indenização de R$ 5 mil, Thomaz Henrique está obrigado a publicar uma mensagem de retratação e foi proibido de repetir afirmações semelhantes contra o PT, sob pena de multa. O vereador já recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
