Brasília – A vereadora Liana Cirne (PT-PE) protocolou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento, ela acusa o político de incentivar atos antidemocráticos por meio das redes sociais. O pedido foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet recomendou o arquivamento, e Moraes acatou.
Quem é Liana Cirne
Natural de Porto Alegre, Liana Cristina da Costa Cirne tem 54 anos e reside em Recife desde 2001. Professora de Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ela se destaca por sua atuação em causas progressistas. Em 2024, foi eleita vereadora da capital pernambucana com 14,8 mil votos. Em 2022, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados e obteve 57 mil votos, mas não foi eleita.
Ela também atuou como advogada no movimento Ocupe Estelita, que se opôs a um projeto imobiliário na área histórica do Cais José Estelita.
Motivação para o pedido de prisão
A notícia-crime apresentada por Liana Cirne acusa Bolsonaro de incitar manifestações contra decisões do STF, o que, segundo a vereadora, representa obstrução da Justiça e coerção no curso do processo. Ela argumenta que o ex-presidente estaria pressionando ministros do Supremo ao convocar atos públicos.
Diante disso, Moraes solicitou análise da PGR, que considerou a notícia-crime sem base jurídica sólida e recomendou o arquivamento.
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Decisão de Moraes e parecer da PGR
Na análise do caso, o procurador-geral Paulo Gonet concluiu que Liana Cirne não tinha legitimidade para requerer a prisão de Bolsonaro. Ele também afirmou que o pedido não apresentava elementos suficientes para justificar uma investigação.
“Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares. Por outro lado, os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou Gonet.
Com isso, Alexandre de Moraes arquivou o pedido, seguindo a recomendação da PGR. Apesar disso, a iniciativa de Liana Cirne trouxe o tema para o centro do debate público.
Entenda o caso: pedido de prisão de Bolsonaro
- Quem fez o pedido? Liana Cirne, vereadora do Recife pelo PT.
- Contra quem? O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
- Qual a acusação? Incitação a atos antidemocráticos.
- O que disse a PGR? O pedido não tinha base suficiente e deveria ser arquivado.
- Qual foi a decisão do STF? Alexandre de Moraes seguiu o parecer da PGR e arquivou o caso.
