Maceió – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (1) que o Congresso Nacional deve ter o direito de discutir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo ele, se essa prerrogativa for negada, não há sentido na existência do Congresso.
O que você precisa saber
- Arthur Lira defende o direito do Congresso de discutir decisões do STF e do CFM.
- Lira criticou a autonomia do Banco Central e a taxa Selic de 10,5%.
- O PL 1.904/24 equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio.
- O projeto gerou protestos e foi adiado para o segundo semestre.
Qual é a posição de Arthur Lira?
O Congresso deve discutir decisões do STF e CFM?
Lira afirmou que o Congresso deve ter o direito de discutir decisões do STF e do CFM. Ele destacou que, sem essa prerrogativa, o Congresso perderia sua razão de existir.
O que Lira disse sobre o Banco Central?
Lira criticou a autonomia do Banco Central e afirmou que a taxa Selic de 10,5% está exagerada. Ele defendeu que o presidente da República deve indicar o presidente do Banco Central.
O que é o PL 1.904/24?
O que o projeto propõe?
O PL 1.904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A proposta altera o Código Penal, que atualmente permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal.
Quais foram as reações ao projeto?
O projeto gerou forte repercussão negativa e protestos em várias cidades. Manifestações públicas pediram o arquivamento do texto, afetando a imagem política de Arthur Lira. Para amenizar a situação, Lira anunciou a criação de uma comissão especial para tratar do projeto no segundo semestre.
Declarações importantes
Lira afirmou: “Se o Congresso da República, Senado e Câmara, não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais e no STF, não sei para que serve o Congresso Nacional.” Ele também destacou que “nenhum direito” das mulheres será revogado durante o processo de discussão do PL 1.904/24.
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Resumo da notícia
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu o direito do Congresso de discutir decisões do STF e do CFM. Ele criticou a autonomia do Banco Central e a taxa Selic de 10,5%. O PL 1.904/24, que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, gerou protestos e foi adiado para o segundo semestre.
