Nesta terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que introduz a “nova cesta básica”, alterando a composição de alimentos como parte de um pacote de ações focado em segurança alimentar, nutricional e combate à fome.
A medida, resultado de parcerias entre o Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e órgãos federais da área, foi anunciada durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em Brasília (DF).
O que você precisa saber:
- Presidente Lula firma decreto para criação da “nova cesta básica” em ação contra a fome.
- Composição diversificada prioriza alimentos in natura, impede alimentos ultraprocessados e fortalece agricultura familiar.
Diversificação da Cesta Básica: O decreto estabelece uma cesta básica com composição mais diversificada, enfatizando alimentos in natura ou minimamente processados. A medida visa orientar uma política pública nacional de alimentação, adaptando-se às necessidades alimentares regionais e priorizando produtos da agricultura familiar.
Padrão Alimentar Mínimo: Ao definir um padrão alimentar mínimo para o país, o decreto incentiva o consumo excepcional de alimentos processados, autorizados mediante aval do MDS. Alimentos ultraprocessados são proibidos, pois seu consumo é associado ao aumento do risco de doenças.
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Dez Grupos de Alimentos:
- Feijões (leguminosas);
- Cereais;
- Raízes e tubérculos;
- Legumes e verduras;
- Frutas;
- Castanhas e nozes;
- Carnes e ovos;
- Leites e queijos;
- Açúcares, sal, óleos e gorduras; e
- Café, chá, mate e especiarias.
O MDS planeja publicar uma portaria com exemplos dos produtos, servindo como referência consultiva.
Programa Cozinha Solidária: Além do decreto, foi regulamentado o Programa Cozinha Solidária, destinado a apoiar iniciativas da sociedade civil que oferecem alimentos gratuitos ou a preços acessíveis. O programa contempla alimentos in natura e minimamente processados provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Investimentos e Metas: O ministro Wellington Dias do MDS anunciou a liberação de recursos para o Programa Cozinha Solidária, com R$ 40 milhões via Conab e R$ 30 milhões por meio de edital. A meta é combater a fome, acelerando ações em 2024, destacando a importância da transferência de renda e complemento alimentar.
Segurança Alimentar e Resgate do Consea: A assinatura dos decretos marca o retorno gradual das atividades do Consea, reativado pelo governo Lula. O órgão, responsável pelo monitoramento e articulação de políticas públicas de segurança alimentar, teve suas funções prejudicadas em 2019. O decreto também enfatiza a valorização da agricultura familiar e o compromisso com a soberania alimentar brasileira.
