O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado e cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”.
Elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta amplia penas, prevê novas ferramentas de investigação e impõe restrições severas a servidores públicos e empresas envolvidas com facções.
A assinatura ocorreu durante reunião no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski, José Múcio, Sidônio Palmeira e Jorge Messias.
PL Antifacção: resposta institucional ao avanço das facções no país
Desenvolvimento:
O pacote teve sua tramitação acelerada após repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e Alemão, que resultou em mais de 120 mortes. O projeto ataca a estrutura financeira e territorial dos grupos criminosos. As penas para integrantes, promotores ou financiadores de organizações passam de três a oito anos, para cinco a dez anos de prisão.
Nos casos de homicídio cometido sob ordem ou em benefício da organização, a pena pode chegar a 30 anos de reclusão. A proposta transforma a “organização criminosa qualificada” em crime hediondo, inafiançável e sem direito a anistia, graça ou indulto.
Outro ponto é o agravamento das penalidades em casos de envolvimento de menores, servidores públicos ou cooperação entre facções, que pode dobrar as penas. Grupos que dominam territórios com violência ou intimidação terão pena de 8 a 15 anos.
Medidas para cortar vínculos financeiros e institucionais
O projeto prevê o afastamento imediato de servidores suspeitos, proibindo-os de firmar contratos com o setor público ou receber benefícios fiscais por até 14 anos em caso de condenação. Também autoriza a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas, além do rastreamento de dados de internet, geolocalização e monitoramento audiovisual em presídios.
Empresas de tecnologia, telecomunicações, fintechs e plataformas digitais serão obrigadas a fornecer informações sobre transações suspeitas e compras. O PL ainda cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, sistema nacional integrado para coleta de dados sobre grupos ilícitos e seus membros.
Expectativa de aprovação e prioridade na Câmara
A proposta será votada em regime de urgência. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou que o texto será prioridade assim que chegar à Casa.
