O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar, nesta sexta-feira (10), a decisão do Congresso Nacional de retirar de pauta a medida provisória (MP) que criava uma taxação sobre rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas.
A proposta, elaborada pelo Ministério da Fazenda, também compensaria a revogação do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas perdeu a validade após não ser votada até o prazo final de quarta (8).
“Fintech paga menos que trabalhador”, diz Lula
Durante evento em São Paulo, o presidente lamentou a decisão do Congresso e afirmou que a MP era fundamental para financiar políticas sociais e corrigir desigualdades tributárias.
“Não é possível a gente achar que quem ganha R$ 5 mil é classe média. Quem ganha até R$ 5 mil não pode ser chamado de classe média. Se o cara pagar aluguel e tiver um filho na escola, ele mal e porcamente sobra para comer”, disse Lula.
O petista criticou a resistência de parlamentares à tributação de rendas mais altas.
“Era para que a fintech pagasse um pouco mais, para que a bet pagasse um pouco mais, e eles votam contra. Esse dinheiro poderia ser usado para a gente ter mais políticas de inclusão social”, afirmou, chamando de “merrequinha a mais” a contribuição pedida aos mais ricos.
Medida previa arrecadar R$ 17 bilhões até 2026
A MP previa taxar a receita bruta das empresas de apostas esportivas (bets) com alíquota entre 12% e 18%, além de rendas de aplicações financeiras como LCI, LCA e LCD, e juros sobre capital próprio, atingindo principalmente bancos e grandes corporações.
A estimativa inicial era de R$ 10,5 bilhões em arrecadação em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, valores que depois foram ajustados para R$ 17 bilhões após negociações no Congresso. O plano também previa um corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias, equilibrando as contas públicas sem atingir a classe trabalhadora.
Com a retirada de pauta, a medida perdeu eficácia e representou uma derrota política para o Palácio do Planalto. A base governista acusou a oposição e parte do Centrão de atuar para proteger o setor financeiro e as casas de apostas, enquanto o governo tentou transformar o episódio em um debate nacional sobre justiça tributária.
Governo tenta reforçar agenda de inclusão e crédito
O discurso de Lula ocorreu durante a cerimônia de lançamento do novo modelo de crédito imobiliário para a classe média, também em São Paulo. O programa prevê elevar o teto de financiamento de imóveis de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, com juros máximos de 12% ao ano, e financiamento de até 80% pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o governo, o novo modelo deve ampliar o acesso à casa própria, aquecer o setor da construção civil e gerar empregos, reforçando a agenda de inclusão econômica e social que o Planalto busca defender após a derrota da MP.
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil ainda avaliam alternativas legislativas para retomar parte do texto, possivelmente em formato de projeto de lei com urgência constitucional.
