O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou nesta quinta-feira (18) a PEC da Blindagem aprovada pela Câmara como algo que “não é uma coisa séria”. Em declaração durante evento do PAC Seleções no Palácio do Planalto, Lula contrastou a prioridade do Congresso com as necessidades reais da população: “O que precisa ser sério é garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação” .
A crítica presidencial ocorre após a aprovação da proposta na terça-feira (16), que estabelece proteções judiciais ampliadas para deputados, senadores e presidentes de partidos — mesmo sem mandato eletivo. O texto retoma a exigência de autorização prévia do Congresso para processos penais contra parlamentares, mecanismo vigente entre 1988 e 2001 e associado à impunidade .
📌 O que a PEC da Blindagem prevê
A proposta aprovada pela Câmara inclui:
- Autorização congressional para abertura de ações penais contra parlamentares ;
- Voto secreto em decisões sobre prisões e processos (posteriormente derrubado por falta de quórum) ;
- Extensão do foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos ;
- Prazo de 90 dias para o Congresso se manifestar sobre denúncias .
Lula destacou especialmente a extensão de benefícios a presidentes de partidos como algo “muito esquisito para a sociedade brasileira compreender” .
🏛️ Reações no Senado e no governo
A proposta enfrenta forte resistência no Senado:
- Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, afirmou que a PEC é “desrespeito com o eleitor” e deve ser “enterrada” ;
- Eduardo Braga (MDB-AM) classificou o texto como “impunidade absoluta” e “retrocesso para a democracia” ;
- Simone Tebet, ministra do Planejamento, alertou para riscos à democracia e espera rejeição pela Casa .
Líderes partidários avaliam que o clima para a proposta é “zero” no Senado, com expectativa de engavetamento na CCJ .
⚖️ Contexto político e judicial
A PEC ganhou força após:
- A condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe ;
- Medidas cautelares contra parlamentares envolvidos em esquemas de corrupção ;
- Pressão do Centrão por proteção contra investigações .
O STF também entrou no debate:
- Dias Toffoli deu 10 dias para a Câmara explicar a tramitação ;
- Uma ação do deputado Kim Kataguiri questiona irregularidades processuais .
🔄 Contraste com anistia
Questionado sobre a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro, Lula reiterou: “Anistia é com o Congresso” . Na noite de quarta (17), a Câmara aprovou o regime de urgência para um projeto sobre o tema, mas o presidente já adiantou que vetará qualquer texto que beneficie Bolsonaro .
💡 Conclusão: entre a política e o princípio
A declaração de Lula sintetiza o conflito entre:
- Interesses corporativos do Congresso;
- Demandas sociais por educação, trabalho e transparência.
Com resistência no Senado, questionamentos no STF e críticas de especialistas , a PEC da Blindagem dificilmente avançará — mas sua aprovação na Câmara já expôs a fratura entre as prioridades das elites políticas e as necessidades da população.
