O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta sexta-feira (31) às 15h no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio Monteiro (Defesa), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) para definir o texto final do projeto de Lei Antifacção. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional logo após o aval presidencial.

Detalhes do projeto

O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, propõe um endurecimento significativo das sanções para integrantes, financiadores e promotores de organizações criminosas. Entre as principais inovações estão:

Criação da figura de “organização criminosa qualificada”, para grupos que dominam territórios ou atividades econômicas por meio de violência ou ameaça, com penas de 8 a 15 anos de prisão que serão consideradas crimes hediondos, sem direito a indulto ou anistia.
Aumento da pena para quem integra, promove ou financia organização criminosa, que passará de 3-8 anos para 5-10 anos.
Penas até 30 anos para homicídios cometidos a mando de organização criminosa qualificada.
Regras agravantes previstas para uso de arma de fogo restrita, explosivos, envolvimento de menores ou corruptos e atuação transnacional.
Criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas para integrar informações de membros de facções em todo o país.
Obrigatoriedade de empresas de tecnologia, serviços financeiros e operadoras de internet compartilharem dados essenciais para investigações, inclusive informações de geolocalização.

Contexto e importância

Esta proposta ganha importância diante da escalada da violência e da megaoperação mais letal da história do Rio de Janeiro, a Operação Contenção, que resultou em 121 mortos e pressionou o governo federal a reagir com medidas mais duras contra o crime organizado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa está pronta para agilizar a tramitação do projeto, que deverá ser votado ainda em dezembro.

Próximos passos

Após o fechamento do texto, o projeto será enviado oficialmente ao Congresso para análise e votação nas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, seguindo os trâmites regulares para entrada em vigor.