O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n° 2.221/2023, que estabelece salas de atendimento exclusivo para mulheres vítimas de violência nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e em unidades privadas conveniadas. A medida visa melhorar o acolhimento e a segurança das vítimas.
A nova legislação, conhecida como “Sala Lilás”, obriga a criação de espaços dedicados nas unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas conveniadas ao SUS. Essas salas devem estar localizadas em áreas com menor fluxo de pessoas, para assegurar a privacidade e a integridade das mulheres atendidas. Além disso, a lei reforça o acesso a serviços especializados, como acompanhamento psicológico.
O que você precisa saber
- Lei N° 2.221/2023: Sancionada para criar salas de atendimento exclusivas para mulheres vítimas de violência.
- Privacidade Assegurada: Localização estratégica das Salas Lilás para garantir privacidade e segurança.
- Serviços Especializados: Acesso a atendimento psicológico e outros serviços especializados.
Impacto nas Políticas Públicas
A implementação das Salas Lilás representa um avanço significativo nas políticas de saúde e segurança para mulheres no Brasil. O presidente Lula enfatizou a importância da nova lei durante a cerimônia de sanção. “Essa lei precisa ser popularizada. As pessoas precisam saber que, se forem vítimas de violência, serão atendidas e acolhidas nos hospitais, e que isso é obrigação do Estado”, declarou.
Fortalecimento das Normas de Proteção
Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a lei é um reforço nas ações governamentais de combate à violência contra as mulheres. “Esse é mais um passo significativo e extremamente importante para a proteção de todas nós”, afirmou. A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou que a regulamentação faz uma articulação direta com a Lei Maria da Penha e as Casas da Mulher Brasileira, integrando a rede de atendimento existente.
Compromisso com a Implementação
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assegurou que o governo federal está comprometido com a efetivação da lei em todas as novas unidades de saúde. “Vamos acolher as mulheres, como elas devem ser acolhidas. Esse é o nosso compromisso de governo”, comentou durante o evento de sanção da lei.
