Lula sanciona leis históricas sobre Economia Solidária e Cuidados

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), duas legislações de impacto social: a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e a Política Nacional de Cuidados.

As novas leis representam marcos regulatórios inéditos no Brasil, com foco na inclusão social, fortalecimento da economia solidária e valorização do trabalho de cuidado.

A PNES homenageia o economista Paul Singer por sua contribuição ao tema e traz avanços como o Sistema Nacional da Economia Solidária (Sinaes).

Já a Política Nacional de Cuidados aborda a corresponsabilidade pelo cuidado entre o Estado, famílias e sociedade civil, promovendo a equidade de gênero e o trabalho decente.

O que muda com a Política Nacional de Economia Solidária

A PNES visa estruturar e fortalecer iniciativas de economia solidária no Brasil. O modelo inclui cooperativas, associações e outros empreendimentos coletivos que promovem a geração de renda e a inclusão social. Entre os principais objetivos estão:

• Estímulo ao cooperativismo e associativismo;
• Melhoria na qualidade de vida e justiça social;
• Acesso a meios de produção, mercados e tecnologias sociais;
• Incentivo ao consumo consciente e comércio justo.

O Sinaes, criado pela PNES, integrará esforços entre governos e sociedade civil. A nova legislação também modifica o Código Civil, reconhecendo empreendimentos solidários como uma categoria jurídica própria.

Quem foi Paul Singer?

O economista Paul Singer, homenageado pela lei, foi um dos maiores estudiosos da economia solidária.

• Lula participa de ato do 1º de Maio em SP
• Programas da Justiça do Trabalho fortalecem ações para o trabalho decente  
• Campanha Mãos Solidárias doa 3 mil toneladas de peixe durante Semana Santa em Pernambuco
• Vanessa da Mata fará transmissão ao vivo em prol do projeto Favela Solidária
• Governo cria regras para acolhimento de crianças ameaçadas de morte

Como secretário nacional, promoveu políticas públicas inovadoras que tornaram o Brasil uma referência internacional no tema.

Ele faleceu em 2018, deixando um legado amplamente reconhecido.

Política Nacional de Cuidados: o que prevê

A nova Política Nacional de Cuidados busca garantir o direito ao cuidado para crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis. O texto foi elaborado por um grupo interministerial e aprovado com ampla participação social.

Entre as principais medidas estão:

• Criação do Plano Nacional de Cuidados, com metas e indicadores claros;
• Promoção de trabalho decente para cuidadores;
• Inclusão social e equidade no acesso ao cuidado;
• Valorização do trabalho de cuidado, historicamente invisibilizado.

A proposta promove uma abordagem integrada entre Estado, setor privado e sociedade civil para equilibrar as responsabilidades de cuidado.

Impactos no trabalho de cuidado

O projeto prioriza condições justas para trabalhadores remunerados do setor. Políticas para salários adequados, segurança e direitos trabalhistas são parte das ações previstas. Além disso, busca enfrentar desigualdades estruturais que afetam cuidadores e aqueles que necessitam de cuidado.

Entenda as mudanças nas leis sancionadas por Lula

• PNES:
  • Fortalece economia solidária como política pública.
  • Reconhece juridicamente empreendimentos solidários.
  • Homenageia Paul Singer.
• Política Nacional de Cuidados:
  • Estabelece o Plano Nacional de Cuidados.
  • Garante trabalho decente para cuidadores.
  • Promove equidade de gênero e inclusão social.