O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado que a polícia permaneça no terreno da residência de Jair Bolsonaro (PL), onde cumpre prisão domiciliar.
Entre as medidas estão vistorias em todos os veículos e vigilância externa nos imóveis vizinhos, visando impedir qualquer tentativa de fuga do ex-presidente.
Novas medidas de monitoramento
Na decisão de seis páginas, Moraes destacou que, mesmo em prisão domiciliar, Bolsonaro mantém direito parcial à privacidade, razão pela qual o monitoramento interno da casa foi rejeitado.
“Embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária, continua sendo uma restrição à liberdade individual, sem perder características de privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de inutilidade da medida”, afirmou o ministro.
O magistrado considerou que os imóveis vizinhos aumentam o risco de fuga. Por isso, autorizou novas ações que conciliam a privacidade dos moradores com a segurança legal.
Inspeções veiculares e relatórios diários
Entre as determinações, policiais federais poderão inspecionar habitáculos e porta-malas de todos os veículos que deixarem a residência. Cada vistoria deverá registrar veículo, motorista e passageiros, com envio de relatórios diários ao juízo competente.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal havia solicitado reforço, apontando necessidade de “redundância de meios de fiscalização para garantir efetividade da medida”.
Vigilância externa no terreno de Bolsonaro
Outra medida aprovada é a presença de agentes na área externa, principalmente nas divisas com imóveis vizinhos. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), casas contíguas geram “pontos cegos” que poderiam facilitar fuga. O monitoramento ocorrerá fora da estrutura interna, respeitando a intimidade da família.
A Polícia Federal já havia solicitado reforço, alegando que a presença permanente no terreno seria suficiente para cumprimento da decisão. Moraes já havia autorizado vigilância permanente no entorno da residência na terça-feira (26), decisão agora ampliada para controlar deslocamentos do ex-presidente.
Contexto do julgamento e consequências
O julgamento de Bolsonaro pela trama golpista de 2022 começa em 2 de setembro na Primeira Turma do STF. O ex-presidente nega participação na tentativa de golpe, mas pode enfrentar penas que somadas ultrapassam 40 anos de prisão.
