O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (23) que as reuniões mantidas com dirigentes do sistema financeiro tiveram como único objetivo tratar das consequências da aplicação da Lei Magnitsky.
A manifestação ocorreu após a publicação de reportagem que atribuiu ao magistrado contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para suposta pressão em favor do Banco Master.
Reuniões técnicas, segundo a nota
Em comunicado, Moraes informou que, em razão da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú.
Segundo a nota, ele também participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG, além dos vice-presidentes do Santander e do Itaú.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, afirmou o ministro.
A reportagem e as acusações
O esclarecimento foi divulgado após texto de Malu Gaspar, do Globo, relatar que Moraes teria procurado Galípolo para pressioná-lo em favor do Banco Master.
A colunista afirmou ter ouvido seis fontes e relatou três contatos telefônicos e uma reunião presencial entre o ministro e o chefe da autoridade monetária.
Venda do banco e contrato
Segundo a apuração, em um desses contatos Moraes teria pedido que o Banco Central aprovasse a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), operação que dependia de autorização da autoridade monetária.
A reportagem também apontou que o Banco Master firmou contrato com a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O acordo previa atuação do escritório Barci de Moraes Associados junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.
O contrato foi assinado em janeiro do ano passado e estipulava pagamento de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos, podendo alcançar cerca de R$ 129 milhões até o início de 2027.
Caso Vorcaro
O controlador do banco, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso por 11 dias em novembro, no âmbito de investigações sobre crimes financeiros relacionados à gestão do Banco Master.
Ele foi solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com imposição de tornozeleira eletrônica.
Leia a nota de Alexandre de Moraes na íntegra:
O ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.
