Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou nesta quinta-feira (20) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para prorrogar o prazo de resposta à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias.
O ex-presidente é acusado de tentativa de golpe e outros crimes. O ministro argumentou que a solicitação não tem base legal e que o prazo estabelecido pela legislação é de 15 dias.
A defesa de Bolsonaro justificou o pedido alegando a necessidade de tempo extra para analisar os documentos da investigação. No entanto, Moraes ressaltou que todos os denunciados têm os mesmos direitos e deveres, sem possibilidade de prazos diferenciados. O ministro afirmou que a defesa teve acesso completo às provas, incluindo vídeos e arquivos eletrônicos anexados ao processo.
Decisão do STF e argumentos da defesa
Na decisão, Moraes citou o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF, que fixam um prazo de 15 dias para manifestação da defesa. Ele também rejeitou pedidos alternativos de ampliação do prazo ou de um tempo em dobro para resposta.
Os advogados do ex-presidente alegam que o Ministério Público Federal teve mais tempo para analisar os documentos e que a defesa deveria ter o mesmo prazo, garantindo a “paridade de armas”. No entanto, o STF manteve o prazo legal.
A defesa também afirmou que ainda não teve acesso completo ao material da investigação, especialmente ao conteúdo da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O documento enviado ao STF tem 12 páginas e argumenta que a equipe jurídica precisa de mais tempo para apresentar uma resposta adequada.
Acusações contra Bolsonaro
Bolsonaro enfrenta acusações por cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A PGR apresentou a denúncia e Bolsonaro foi notificado sobre as acusações na quarta-feira (19). A partir dessa data, ele tem 15 dias para apresentar sua defesa prévia ao STF. O processo seguirá para análise da PGR, e Moraes decidirá se abre ação penal contra o ex-presidente.
