Brasília, 20 de junho de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O homem ficou conhecido por depredar o relógio histórico de Balthazar Martinot, peça rara do acervo da Presidência da República.
Dois dias antes, Ferreira havia sido solto por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, em Minas Gerais, que concedeu progressão para regime semiaberto domiciliar, mesmo sem o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão gerou indignação no STF. Moraes foi taxativo: o magistrado mineiro não tinha competência para liberar o condenado, uma vez que todos os processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro tramitam exclusivamente na Suprema Corte.
“A soltura ocorreu em total contrariedade à legislação e foi determinada por juiz incompetente, sem qualquer delegação do STF”, escreveu Moraes no despacho.
Golpista destruiu peça histórica do Brasil
O caso que motivou a condenação de Ferreira ficou marcado pelas imagens dele destruindo o relógio do século XVII, um presente da Corte Francesa a Dom João VI, avaliado como patrimônio histórico da República.
Por esse e outros atos de vandalismo durante a tentativa de golpe, Ferreira recebeu pena de 17 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.
Juiz ignorou regras e foi desautorizado pelo STF
O juiz mineiro, na decisão de terça-feira (17), alegou que o condenado apresentou boa conduta carcerária no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, e que, portanto, teria direito à progressão de regime.
No entanto, Moraes deixou claro que, por se tratar de crime com violência e grave ameaça, a lei exige o cumprimento de, no mínimo, 25% da pena em regime fechado antes de qualquer benefício. Ferreira havia cumprido apenas 16% do total.
Além disso, a justificativa do juiz sobre a falta de tornozeleiras eletrônicas foi desmentida. Enquanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alegou indisponibilidade dos equipamentos, a própria Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que há cerca de 4 mil tornozeleiras disponíveis no estado.
STF manda investigar o juiz mineiro
A decisão de Moraes vai além da anulação da soltura. O ministro determinou que a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro seja investigada pela autoridade policial, sob supervisão direta do STF.
“O procedimento deve apurar se houve violação dos deveres funcionais e, eventualmente, prática de infrações penais”, destacou Moraes.
O episódio reacende o debate sobre tentativas de driblar a autoridade do Supremo no julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O Diário Carioca acompanha de perto os desdobramentos deste e de outros processos que envolvem os ataques contra a democracia brasileira.
O Carioca Esclarece
A competência sobre os processos dos atos golpistas de 8 de janeiro é exclusiva do STF. Nenhum juiz local pode tomar decisões nesse âmbito sem delegação expressa da Corte.
