Brasília — 4 de agosto de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou as restrições impostas a Jair Bolsonaro (PL) na prisão domiciliar determinada nesta segunda-feira (4). O ex-presidente está proibido de usar celular, e qualquer visita fora do círculo familiar ou da defesa só poderá ocorrer com autorização expressa do STF.
Restrições se estendem a visitantes
Além de apreender o celular de Bolsonaro, Moraes determinou que qualquer visitante autorizado — exceto seus advogados — está proibido de usar celular, tirar fotos ou gravar imagens dentro da residência.
A medida amplia o alcance das restrições já impostas anteriormente, que incluíam a proibição de acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, como seus filhos.
“Os visitantes autorizados […] ficam expressamente proibidos de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens”, afirmou Moraes na decisão.
Reincidência na violação de medidas cautelares
Moraes sustentou que Bolsonaro burlou as proibições deliberadamente, ao usar as redes sociais de aliados e familiares para divulgar mensagens com conteúdo ofensivo ao STF e com apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Entre os exemplos citados está a publicação de Flávio Bolsonaro, que postou uma imagem do pai ao telefone, direto de casa, durante ato em Copacabana.
Segundo Moraes, mesmo sem publicar diretamente, o ex-presidente demonstrou “claro intuito de continuar se comunicando com apoiadores” e influenciar o cenário político de maneira ilícita.
Prisão domiciliar mais rígida
Na nova decisão, o ministro afirma que as medidas anteriores foram desrespeitadas de forma continuada, o que justifica o agravamento das sanções.
As determinações incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de visitas, salvo para familiares próximos e advogados;
- Apreensão de todos os celulares da residência;
- Veto a contato com outros investigados e autoridades estrangeiras.
Moraes afirmou que as novas restrições são “necessárias para conter a reiteração delitiva” do ex-presidente, e alertou que qualquer nova infração poderá levar à decretação da prisão preventiva.
Contexto: vídeo e manifestações como gatilho
A decisão ocorre após a divulgação de um vídeo gravado por Bolsonaro para apoiadores, classificado pelo STF como tentativa de coagir o Judiciário. O conteúdo circulou durante manifestações, apesar da proibição de uso das redes.
A atuação do ex-presidente, mesmo sem envolvimento direto, foi entendida como instrumentalização de terceiros para burlar a decisão judicial — prática que Moraes qualificou como “disfarçada, mas reiterada”.
