Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela permanência do ex-deputado Daniel Silveira na prisão. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e se estende até o dia 28 de março. A defesa de Silveira tenta reverter a decisão, alegando ilegalidade na sua detenção.
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ataques às instituições democráticas. Em 2023, ele obteve liberdade condicional, mas foi preso novamente após descumprir condições estabelecidas pelo STF. Moraes argumenta que há “demonstração inequívoca” de desrespeito às regras impostas pela Justiça.
Defesa questiona decisão
Os advogados de Daniel Silveira afirmam que ele teve uma urgência médica, justificando sua saída sem autorização. Contudo, um relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro mostrou que o ex-deputado permaneceu mais de uma hora em um shopping antes de procurar atendimento.
Para Moraes, o fato de Silveira não ter recebido prescrição médica reforça a ausência de um problema grave de saúde. O ministro concluiu que a defesa não apresentou argumentos sólidos para revogar a decisão judicial.
Posição do STF e regime de prisão
Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto em uma colônia agrícola em Magé (RJ). Recentemente, ele solicitou autorização para visitar a família no feriado de abril. Ele argumenta que sua prisão ocorreu antes da alteração na legislação que proibiu as saídas temporárias de presos.
Em maio de 2023, o Congresso Nacional aprovou uma lei que extinguiu as saidinhas temporárias, regra defendida por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o caso Daniel Silveira
- Condenação: Em 2022, Silveira foi sentenciado a oito anos e nove meses de prisão por ataques contra o STF.
- Liberdade condicional: Em 2023, obteve o benefício, mas o perdeu quatro dias depois por descumprimento de regras.
- Nova prisão: Foi detido novamente após ser flagrado fora dos limites autorizados.
- Julgamento no STF: Moraes votou pela manutenção da prisão e sustenta que a defesa não apresentou justificativas válidas.
