Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025 — O Ministério Público do Rio de Janeiro acionou o governador Cláudio Castro (PL) por cortes bilionários na saúde em Campos dos Goytacazes e região. O MP investiga o bloqueio de repasses desde 2021, que afeta hospitais e serviços essenciais.
MP pressiona governador por omissão nos repasses
O colapso da saúde pública no interior fluminense já não é mais um problema administrativo — tornou-se uma tragédia política. O Ministério Público estadual abriu inquérito civil contra o governo Cláudio Castro por suspeita de bloqueio deliberado de verbas destinadas ao financiamento de hospitais, UPAs e unidades básicas na região Norte do estado.
O valor acumulado é alarmante: R$ 1,37 bilhão em repasses suspensos desde 2021. Diante da omissão reiterada da Secretaria Estadual de Saúde, o procurador-geral Antônio José Campos Moreira decidiu acionar diretamente o governador, exigindo explicações formais e documentação detalhada.
Interior à margem: sucateamento como política de Estado
A ausência de recursos compromete o funcionamento de unidades que atendem mais de 1 milhão de pessoas. Em Campos dos Goytacazes, maior município da região, UPAs operam com escala reduzida e estoques de insumos básicos em colapso. Hospitais públicos cancelam cirurgias e serviços ambulatoriais por falta de financiamento do cofinanciamento estadual.
O ofício do MP é incisivo: exige respostas que comprovem as razões do contingenciamento e acusa o governo de ignorar os princípios constitucionais da transparência e da responsabilidade sanitária.
Castro ignora prazo e MP escala pressão institucional
O caso ganhou corpo após a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos ter sido ignorada pela secretária estadual de Saúde, Cláudia Mello. O não cumprimento do prazo legal impulsionou o Ministério Público a subir o tom e responsabilizar diretamente o chefe do Executivo.
O silêncio de Castro e sua equipe é estratégico. Enquanto o governador investe em propaganda e parcerias com aliados no Congresso Nacional, o sistema público de saúde no interior fluminense agoniza sem financiamento.
Rombo orçamentário e descaso programado
O governo estadual alega “restrições orçamentárias”. Mas, segundo o MP, a justificativa não se sustenta diante do volume de verbas contingenciadas. Os documentos reunidos indicam que houve manobras contábeis para postergar os repasses — prática que configura improbidade administrativa quando afeta direitos fundamentais como saúde e vida.
Especialistas em gestão pública e saúde coletiva consultados pelo Diário Carioca alertam: o desfinanciamento progressivo da rede estadual nos municípios mais pobres integra um projeto de concentração de recursos na capital, aprofundando desigualdades territoriais e raciais no acesso à saúde.
Perguntas e Respostas
O que o MP está investigando?
O corte de repasses estaduais da saúde para Campos e região Norte do RJ, que somam R$ 1,37 bilhão desde 2021.
Quem foi acionado?
O governador Cláudio Castro (PL), que deverá responder oficialmente ao procurador-geral do MPRJ.
Qual o impacto dos cortes?
Hospitais e UPAs operam sem insumos básicos, com serviços suspensos e sobrecarga nos municípios.
A Secretaria de Saúde respondeu ao MP?
Não. A secretária Cláudia Mello ignorou o prazo legal de resposta à Promotoria de Campos.
O que o MP exige?
Explicações documentadas, com justificativas orçamentárias e técnicas que sustentem os bloqueios.
