Brasília – O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido do União Brasil para a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A ação argumentava infidelidade partidária, mas o ministro considerou que o processo não se aplicava ao caso de expulsão do parlamentar.
Resumo da Notícia
O ministro Nunes Marques, do TSE, rejeitou o processo em que o partido União Brasil solicitava a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, alegando infidelidade partidária. O deputado está preso e é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Segundo o entendimento do ministro, o tipo de ação apresentado pelo partido se destina a casos de desfiliação por vontade própria, e não por expulsão promovida pela sigla.
Detalhes da Decisão
O pedido de cassação do mandato foi baseado em infidelidade partidária, porém, o ministro Nunes Marques argumentou que a jurisprudência do TSE só aplica essa regra em casos de desfiliação voluntária. Como Brazão foi expulso do União Brasil, o processo não se enquadra nos requisitos para perda de mandato por infidelidade. O partido expulsou Brazão após sua prisão, mas o ministro afirmou que essa situação não caracteriza infidelidade partidária.
Argumentos do União Brasil
O União Brasil justificou o pedido de cassação com base na gravidade das acusações contra Brazão, destacando que o caso atenta contra os princípios do partido, que preza pela defesa da democracia e do Estado de Direito. No entanto, o entendimento do TSE foi que, sendo uma expulsão e não uma desfiliação voluntária, não havia base legal para a cassação do mandato por infidelidade.
Posição do Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral também se posicionou contra o pedido, argumentando que o caso não se enquadra na competência da Justiça Eleitoral, já que a expulsão foi baseada em motivos relacionados ao processo criminal de Brazão. O MPF destacou que a cassação do mandato deve ser decidida pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que já aprovou a perda do mandato do deputado, mas a decisão ainda depende de análise do plenário.
Perguntas Frequentes sobre a Infidelidade Partidária de Chiquinho Brazão
Por que o TSE rejeitou o pedido de cassação?
O TSE entendeu que o processo de infidelidade partidária só se aplica a desfiliações voluntárias, e não a expulsões, como foi o caso de Chiquinho Brazão.
O que acontece agora com o mandato de Brazão?
O Conselho de Ética da Câmara já aprovou a perda do mandato, mas a decisão final ainda depende da votação no plenário da Casa.
Qual foi a posição do Ministério Público Eleitoral?
O Ministério Público Eleitoral se posicionou contra o pedido do União Brasil, afirmando que a cassação deve ser decidida pela Câmara dos Deputados e não pela Justiça Eleitoral.
