O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (16) que a PEC da Blindagem não terá aprovação na Casa “de jeito nenhum”. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, pretende ampliar a proteção jurídica de parlamentares em casos criminais.
Segundo o senador, além de inconstitucional, a medida é impopular e enfrenta forte resistência. “Não tem 49 votos no Senado”, disse, lembrando que, por se tratar de emenda constitucional, o texto exige apoio de três quintos da Casa.
O que prevê a PEC da Blindagem
O texto em tramitação na Câmara inclui medidas que aumentam privilégios da classe política:
- exige autorização da Câmara ou do Senado para abertura de ações penais contra parlamentares;
- determina voto secreto para decisões sobre prisão de deputados e senadores;
- amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos.
A proposta deve ser votada ainda nesta terça-feira na Câmara, mas sua tramitação no Senado encontra obstáculos.
Pressão política em ano pré-eleitoral
Otto Alencar ressaltou que a medida dificilmente prosperará, sobretudo às vésperas de um ano eleitoral. Em 2026, dois terços do Senado serão renovados, e o desgaste de votar uma PEC vista pela sociedade como instrumento de autoproteção tende a pesar contra os parlamentares.
Ele citou ainda que, em pautas polêmicas, o Senado tem se mostrado dividido. Um exemplo foi a votação recente que ampliou o número de deputados federais, aprovada apenas com o número mínimo de votos.
