A Polícia Federal (PF) abriu um processo disciplinar contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também é escrivão concursado da corporação. O procedimento apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, onde ele defendeu a imposição de sanções contra autoridades brasileiras e a criação de barreiras comerciais contra o país . O caso tramita em sigilo, mas uma das possíveis sanções é a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo público.
O pedido de apuração partiu do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que questionou a compatibilidade da conduta de Bolsonaro com as regras do funcionalismo público. Boulos argumenta que a campanha do parlamentar nos EUA configura infração disciplinar, pois viola deveres fundamentais de servidores federais, como lealdade às instituições e à soberania nacional.
Conduta nos EUA ameaça soberania nacional
Eduardo Bolsonaro mudou-se para os Estados Unidos em março de 2025, onde tem atuado para pressionar o governo do presidente Donald Trump a adotar retaliações contra o Brasil . Ele alega que o objetivo é interromper processos judiciais contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2023 .
Entre as ações de Eduardo Bolsonaro estão reuniões com autoridades norte-americanas, como o secretário do Tesouro, Scott Bessent , e a defesa pública de sanções contra ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes . Ele também reivindicou a paternidade intelectual das tarifas de 50% impostas por Trump sobre produtos brasileiros, medida que afeta diretamente a economia do país .
Investigações no STF e reflexos disciplinares
Além do processo disciplinar na PF, Eduardo Bolsonaro responde a investigações no STF por crimes como obstrução de investigação, coação no curso do processo e crime contra a soberania nacional . Essas condutas, por se enquadrarem como crimes contra a administração pública, têm reflexos diretos no âmbito disciplinar da Polícia Federal.
A defesa do parlamentar sustenta que sua atuação nos EUA é legítima e protegida pela liberdade de expressão. No entanto, analistas jurídicos argumentam que servidores públicos estão sujeitos a deveres especiais, que incluem não atuar contra os interesses nacionais.
Risco de demissão e abandono de cargo
Caso Eduardo Bolsonaro perca o mandato parlamentar e não retorne às atividades como escrivão da PF, poderá ser enquadrado por abandono de cargo, o que reforçaria o risco de demissão. Sua última lotação na corporação foi no Rio de Janeiro, antes de sua entrada definitiva na política. Atualmente, seu nome consta no setor de gestão de pessoal da PF, que reúne servidores sem exercício ativo.
Se reintegrado, Bolsonaro poderá ser designado para uma nova unidade, desde que não seja desligado da instituição em razão do processo disciplinar. A demissão é uma das sanções previstas em caso de violação grave dos deveres funcionais.
Contexto político e internacional
A atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA ocorre em um contexto de alta tensão entre Brasil e Estados Unidos. Em setembro de 2025, ele afirmou esperar mais sanções norte-americanas contra autoridades brasileiras após a condenação de seu pai . Suas declarações incluem ameaças de retaliações sob a Lei Magnitsky contra ministros do STF .
Bolsonaro também declarou que só retornaria ao Brasil se o ministro Alexandre de Moraes fosse sancionado , o que reflecte o tom de confronto com as instituições brasileiras. Essa postura tem sido criticada por adversários políticos e analistas, que a veem como uma ameaça à soberania nacional e à estabilidade democrática.
