A Polícia Federal (PF) encontrou um despacho judicial que indica que o ex-juiz Sergio Moro determinou o monitoramento de uma autoridade com foro por prerrogativa de função, utilizando um delator para realizar gravações sem autorização do tribunal competente. O material foi localizado durante busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba e embasa uma apuração em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações da colunista Daniela Lima, do UOL.
O documento, datado de julho de 2005, mostra Moro ordenando que o colaborador Tony Garcia tentasse gravar “novamente” o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig, sob o argumento de que as gravações anteriores eram “insatisfatórias para os fins pretendidos”.
A gravação original ocorreu em fevereiro de 2005, quando Herwig já detinha foro privilegiado, o que exigiria autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A PF também apreendeu relatórios e mídias com transcrições de escutas envolvendo desembargadores do TRF-4 e outros agentes com foro privilegiado, realizadas por colaboradores da Vara. Esse material, segundo a investigação, permaneceu guardado e não foi encaminhado ao STF, apesar de solicitações formais.
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Uso de delatores e omissão de relatórios
Tony Garcia, ex-deputado estadual e delator, relatou ao STF que atuou entre 2004 e 2005 realizando gravações telefônicas e ambientais por ordem de Moro, inclusive com o uso de câmeras ocultas. Parte dos relatórios de inteligência produzidos no período nunca foi juntada aos autos.
A PF confirmou a omissão ao localizar documentos e mídias guardados nas gavetas da Vara Federal. Entre os registros, há menções genéricas a desembargadores do TRF-4 em situações de foro íntimo e referências ao temor de terem sido gravados.
No caso do então presidente do TCE-PR, apenas registros sumários haviam sido enviados ao STF. A íntegra do áudio, com cerca de 40 minutos, foi encontrada apenas agora.
“Moro é polícia, é promotor e é juiz”, diz Heinz
Na transcrição integral da gravação, Heinz Herwig critica a atuação do então magistrado. “Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”, afirma. Em outro trecho, Tony Garcia diz: “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”.
O despacho de julho de 2005 registra: “Considerando os termos do acordo, reputa este Juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações até o momento são insatisfatórias para os fins pretendidos”.
A ordem de busca na 13ª Vara Federal foi expedida pelo ministro Dias Toffoli, após reiteradas solicitações do STF por documentos que não haviam sido enviados, mesmo depois da saída de Moro da magistratura.
Apuração no STF
Dias Toffoli apura denúncias de que delatores teriam sido utilizados para monitorar autoridades fora do alcance legal do juiz, com o objetivo de pressioná-las. O procedimento corre sob sigilo.
Procurado, Sergio Moro negou as acusações e afirmou, por meio de sua assessoria, que a investigação se baseia em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia”. Disse ainda que os fatos remontam a 2004 e 2005 e que não teve acesso aos autos atuais, razão pela qual não poderia comentar o material.
