Brasília – O Conselho Superior da Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu nesta terça-feira (4) aplicar uma punição disciplinar de censura à procuradora Thaméa Danelon, que atuou na Lava Jato de São Paulo.
A censura, de caráter simbólico, serve como advertência e pode agravar futuros processos disciplinares.
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O que você precisa saber
- Decisão: Conselho Superior da PGR aplica censura à procuradora Thaméa Danelon.
- Motivo: Participação em entrevistas e eventos onde emitiu opiniões sobre processos em andamento no STF.
- Votação: Punição aprovada por 7 votos a 3.
- Defesa: Danelon alegou exercer liberdade de expressão e negou manifestações partidárias.
- Conselho: Concluiu que as declarações extrapolaram os limites do cargo.
Contexto e Motivações
A punição foi decidida após Danelon participar de entrevistas e eventos onde criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros seis membros do conselho votaram a favor da censura, enquanto três integrantes opinaram pela absolvição.
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Declarações Controversas
Em outubro de 2021, durante o quadro “Liberdade de Opinião” na CNN, Danelon espalhou informações falsas sobre o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atribuindo declarações ao político Ciro Gomes e acusando Lula de formar alianças para desviar recursos públicos. Em outra ocasião, ela afirmou que houve um assalto à Petrobras e a outras estatais durante os mandatos de Lula, estimando perdas de mais de R$ 40 bilhões.
Críticas ao STF
Danelon também criticou o entendimento do STF ao anular as condenações de Lula, afirmando que a competência dos julgamentos deveria permanecer em Curitiba, onde os atos foram praticados. Essas declarações foram consideradas pelo conselho como violação do decoro do cargo de procuradora.