O relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um parecer que surpreendeu ao recomendar a manutenção do mandato da parlamentar.
O documento foi protocolado nesta terça-feira e será analisado pelo colegiado, que discute a perda de mandato após a condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fragilidade Inesperada das Provas
Em entrevista, Garcia iniciou sua defesa pela manutenção do mandato com um argumento formal. Ele afirmou que não cabe à CCJ avaliar faltas parlamentares, transferindo a responsabilidade dessa análise exclusivamente para a Mesa Diretora da Câmara.
Em seguida, o relator apontou supostas fragilidades no conjunto de provas. Em sua avaliação, não existe confirmação de que a deputada tenha participado diretamente da invasão ao sistema.
“Eu analisei toda a ação e encontrei suspeitas, mas não certezas de que a deputada tenha ordenado as invasões,” declarou Garcia. Ele sustentou que a acusação se baseia apenas no depoimento do hacker Walter Delgatti, sem outras provas que deem sustentação à versão do hacker.
Tese de Perseguição Política
Garcia foi além e disse ter identificado sinais de direcionamento contra a parlamentar durante a investigação. “Analisando todo o material, encontrei elementos que podem indicar perseguição política”, afirmou o relator.
Para embasar essa tese, ele citou o depoimento de testemunhas, como Eduardo Tagliaferro, que, segundo Garcia, teriam admitido que a deputada era um “alvo preferencial” das investigações.
Com base nessas alegações, o relator concluiu o seu voto: “Diante de todos os elementos que detalhei no parecer, o meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli.”
Condenação e Prisão da Deputada
Carla Zambelli está presa desde julho, quando foi detida em Roma após ser incluída na difusão vermelha da Interpol. A parlamentar deixou o Brasil depois de esgotar seus recursos na ação que apura a invasão ao sistema do CNJ.
Foi a condenação pelo STF que abriu formalmente o caminho para a discussão sobre a perda de mandato. O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu não decretar a cassação diretamente pela Mesa Diretora, remetendo o caso por completo à CCJ. A decisão ampliou o prazo de tramitação e transferiu o desgaste político para o colegiado e para o Plenário, que terá a palavra final sobre o destino do mandato.
