Brasília – Lindbergh Farias, deputado federal e líder do PT na Câmara, criticou duramente o PL da Anistia (2858/2022), que propõe perdoar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e em ações anteriores ligadas à tentativa de golpe.
Em publicações nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o projeto foi criado para proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados militares e políticos.
Segundo Lindbergh, o projeto se tornou um “instrumento” para Bolsonaro escapar de eventuais punições. O texto original já incluía anistia para pessoas que participaram de manifestações entre 30 de outubro de 2022 e a data da promulgação da lei, cobrindo atos em rodovias, frente a quartéis e outros locais.
Projeto amplia perdão a crimes políticos e conexos
O PL define que a anistia abrange crimes políticos, eleitorais e outros considerados relacionados por motivação política. Para o deputado do PT-RJ, o texto representa um grave risco porque abre margem para livrar inclusive quem tentou explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.
Lindbergh Farias mencionou ainda que a proposta protege envolvidos na chamada Operação Punhal Verde e Amarelo, um plano para assassinar Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, ainda em dezembro de 2022.
Substitutivo retira limites temporais
No trâmite legislativo, outros projetos foram anexados ao PL original. O novo texto substitutivo eliminou a data de 30 de outubro e passou a usar o marco de 8 de janeiro de 2023. Um parágrafo chamou a atenção de Lindbergh:
“Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou anteriores aos fatos de 8 de janeiro de 2023, desde que relacionados a esses eventos.”
Para ele, essa mudança torna o projeto mais perigoso. “Agora não há limite de tempo. Tudo que se relacione com essa data, antes ou depois, seria anistiado”, alertou. Ele classificou o texto como uma “aberração”.
PGR já aponta elo entre Bolsonaro e atos golpistas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) descreveu, em denúncia aceita pelo STF, que os atos do dia 8 de janeiro foram planejados desde 2021, com envolvimento direto de Jair Bolsonaro. Para Lindbergh, o novo texto tenta desmantelar essa construção jurídica e proteger todos os envolvidos na tentativa de golpe.
Proposta pode anular punições eleitorais
Outro ponto criticado pelo deputado é o artigo 8º do substitutivo, que prevê a extinção de efeitos penais, cíveis e políticos das condenações. A medida pode, por exemplo, anular a inelegibilidade de Bolsonaro, restabelecendo sua condição para disputar a eleição de 2026.
Lindbergh Farias alertou que o dispositivo representa um esforço para apagar a articulação do ex-presidente contra o sistema eleitoral. “Querem fingir que a tentativa de desacreditar e destruir o sistema eleitoral nunca existiu”, afirmou.
Apelo contra a anistia
Em seu posicionamento, o parlamentar também fez um apelo à sociedade. “Chega de anistia pra essa turma do esgoto, que odeia a liberdade e a democracia. Nós não vamos aceitar. É #semanistia”, escreveu.
Entenda o que está em jogo com o PL da Anistia
- O projeto original previa anistia para atos de 30 de outubro de 2022 até a promulgação da lei.
- O novo texto estende a anistia para qualquer data relacionada aos fatos de 8 de janeiro.
- Alcance ampliado inclui crimes políticos, eleitorais e conexos.
- Risco de impunidade para ações violentas e planos de atentados, como o do aeroporto de Brasília.
- Reversão de punições pode tornar Bolsonaro elegível novamente.
