Brasília, 7 de agosto de 2025 — Um grupo de advogados protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação que pede o cancelamento do registro do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta violação à soberania nacional e apoio a medidas estrangeiras contra o Brasil. A petição foi apresentada por André Luiz Moreira e Wands Salvador Pessin, ambos do Espírito Santo, e reúne cinco fundamentos jurídicos, acompanhados de provas documentais.
Segundo a denúncia, deputados do PL teriam celebrado sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, sob comando de Donald Trump, contra autoridades do país, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República. O texto também cita o apoio à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, além da defesa pública do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, anunciado por Trump em julho.
Deputados do PL teriam atuado contra a autonomia do Judiciário
A representação aponta episódios nos quais parlamentares do PL atuaram para enfraquecer a autonomia do Judiciário, incluindo tentativas de obstruir o recesso parlamentar entre os dias 18 de julho e 3 de agosto de 2025. Durante esse período, bandeiras norte-americanas e de Donald Trump teriam sido expostas no Congresso Nacional, em atos de protesto contra decisões do STF.
Como provas, os autores da ação anexaram links de reportagens e imagens captadas durante os protestos, em que se veem parlamentares da legenda exaltando medidas adotadas pelos EUA contra o Brasil. A denúncia sustenta que o partido utilizou sua estrutura institucional, com acesso a recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, para legitimar ações hostis à soberania brasileira.
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Fundador expulso por defender soberania nacional
Outro ponto citado é a expulsão do deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), um dos fundadores do partido, que teria sido afastado por defender a soberania nacional e se opor ao embargo econômico promovido por Donald Trump contra o Brasil.
De acordo com os advogados, a demissão do parlamentar comprova o alinhamento automático do PL a interesses estrangeiros, contrariando a Constituição brasileira. A peça jurídica destaca que esse tipo de conduta compromete a integridade institucional do país.
PCB é citado como precedente histórico
A petição relembra o precedente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que teve seu registro cassado pelo TSE em 1947, sob a justificativa de que seu estatuto possuía caráter internacionalista, considerado incompatível com o sistema democrático da época.
Os autores da ação sustentam que, no caso do PL, há uma “manifesta subordinação” à política externa de um governo estrangeiro — os Estados Unidos —, o que justificaria medida semelhante. Eles afirmam que a manutenção do registro da legenda compromete a defesa da soberania e da independência nacional.
Entenda as acusações contra o PL
O que motivou a ação contra o PL no TSE?
O partido é acusado de apoiar sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo medidas econômicas e jurídicas, além de exaltar o governo Trump em atos no Congresso.
Quais provas foram apresentadas?
A denúncia traz fotos, vídeos e reportagens que mostram parlamentares do PL com bandeiras norte-americanas e falas que celebram sanções contra o STF e o Procurador-Geral.
O que diz a ação sobre a soberania nacional?
Os advogados alegam que o PL atuou contra a soberania ao usar sua estrutura partidária para legitimar ataques de potências estrangeiras às instituições brasileiras.
Por que o caso do PCB foi citado?
O precedente histórico de 1947 reforça a possibilidade legal de cassação de partidos que atuem em desacordo com o interesse nacional, como teria ocorrido com o PCB e, agora, com o PL.
Qual o status atual do processo?
A ação foi protocolada no TSE e aguarda análise técnica e jurídica para decisão sobre admissibilidade e julgamento.
Alinhamento externo e risco institucional
A representação protocolada contra o PL ocorre num contexto em que se intensificam os alertas sobre a interferência internacional em instituições brasileiras. A retomada do poder por Donald Trump nos Estados Unidos, aliada à base bolsonarista no Congresso, tem favorecido manifestações públicas de apoio a políticas norte-americanas que violam a autonomia do Brasil.
A eventual cassação do registro do partido, se aceita pelo TSE, pode abrir um precedente inédito na redemocratização, evidenciando os limites constitucionais da atuação partidária diante de interesses estrangeiros.
