Brasília, 6 de agosto de 2025 — Dirigentes do Partido Liberal (PL) apresentaram a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de propostas que inclui anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro e alterações profundas no foro privilegiado. Chamado internamente de “pacote da paz”, o plano foi entregue pessoalmente pelo deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, pelo senador Rogério Marinho e pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto.
Entre os principais pontos está a mudança no trâmite de ações penais contra parlamentares. A legenda quer que os processos passem a iniciar nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de chegarem ao STF. A medida reduziria o alcance da Corte sobre crimes cometidos por deputados e senadores, enfraquecendo o controle atual sobre casos de repercussão nacional, como os ligados à tentativa de golpe.
Ministros do STF rejeitam proposta e veem ameaça
A investida do PL foi mal recebida dentro do Supremo Tribunal Federal. Segundo a jornalista Andréia Sadi (GloboNews), um dos ministros presentes afirmou que os interlocutores estavam “vivendo num mundo fora do esquadro”, sinalizando o desconforto com o teor da proposta. Mesmo diante da reação negativa, os representantes do partido disseram que não vão recuar e pretendem pressionar o Congresso para alterar as regras.
A movimentação ocorre num momento de intensa crise institucional, marcada pela recente prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (4), proíbe o ex-presidente de usar celular ou manter contato com investigados, após o vazamento de um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no domingo (3), durante ato com apoiadores.
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PL tenta reverter condenações e travar investigações
A proposta de anistia inclui todos os envolvidos nos ataques golpistas ao STF e ao Congresso, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Para a cúpula do PL, a medida teria efeito simbólico e político, sinalizando uma espécie de “reconciliação nacional”. No entanto, fontes do STF veem a iniciativa como tentativa direta de deslegitimar as decisões da Corte e blindar parlamentares aliados do ex-presidente.
O próprio Flávio Bolsonaro afirmou em entrevista à GloboNews que a aprovação da anistia seria um “gesto prático para aliviar as tensões com Washington”. A fala veio após sinalizações do governo Trump sobre possíveis sanções ao Brasil devido ao aumento do comércio com a Rússia durante a guerra contra a Ucrânia.
Em paralelo, líderes da bancada ruralista também pressionam o Congresso por mudanças no foro especial, de modo a travar processos em andamento relacionados à trama golpista.
O que está em jogo no foro privilegiado
Hoje, o foro por prerrogativa de função garante que autoridades federais sejam julgadas por tribunais superiores quando os crimes ocorrerem durante o exercício do cargo. Em 2018, o STF restringiu o alcance do foro, mas manteve o entendimento de que crimes relacionados ao mandato continuam sob competência da Corte, mesmo após seu fim.
Se a proposta do PL for aprovada, ações penais contra parlamentares passariam a começar nas instâncias inferiores, o que poderia prolongar ou inviabilizar investigações sensíveis, como aquelas relacionadas ao golpismo bolsonarista.
