O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo central” da trama golpista de 8 de janeiro de 2023. Os réus respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e ataques contra os Poderes da República.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão destacando a independência da Corte diante de pressões internas e externas, incluindo ações coordenadas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. “A soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou Moraes, descrevendo o grupo golpista como “covarde e traiçoeiro”.
Gonet detalha trama golpista e pede condenações
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou que não é necessário um documento assinado para caracterizar o crime de golpe de Estado. Segundo ele, bastam atos concretos que visam a ruptura da ordem constitucional.
Entre as evidências citadas pelo PGR estão:
- Ações de ataque às urnas eletrônicas;
- Ameaças sistemáticas ao Judiciário;
- Planos para assassinar Moraes, Lula e Alckmin;
- Uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para impedir eleitores no Nordeste;
- Instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Acampamentos em frente a quartéis;
- Atos de “terrorismo”, incluindo explosão de caminhão e incêndio de veículos;
- Ataques coordenados aos três Poderes em 8 de janeiro, que Gonet classificou como “espantosos e tenebrosos”.
Para o procurador, a absolvição seria um estímulo ao autoritarismo e uma ameaça à vida civilizada, reiterando que Bolsonaro liderava o núcleo golpista.
Defesas contestam acusações
A primeira defesa a se manifestar foi do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que reforçou a validade de sua delação premiada e negou participação direta em planos de assassinato. Os advogados argumentaram que Cid apenas recebeu mensagens passivamente e pediu baixa do Exército por questões psicológicas.
O advogado Paulo Cintra, defensor de Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), negou que o cliente tenha participado da elaboração de mensagens de descrédito das urnas ou de qualquer monitoramento de autoridades.
A ministra Cármen Lúcia interveio durante a sustentação de Ramagem, corrigindo o advogado sobre a confusão entre “voto impresso” e “voto auditável”, enfatizando que o processo eleitoral brasileiro já é auditável desde 1996.
Defesas de outros réus, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, contestaram a individualização de responsabilidades e pediram anulação de provas como a delação de Mauro Cid e documentos apreendidos em residências.
Imparcialidade e continuidade do julgamento
O ministro Moraes reafirmou que as ações penais seguirão rigorosamente o rito legal e que qualquer dúvida sobre a inocência será respeitada, garantindo imparcialidade judicial. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), com sustentações orais adicionais das defesas, incluindo as de Bolsonaro e três generais.
Conclusão
O primeiro dia do julgamento reforçou a determinação do STF em proteger o Estado democrático de direito e responsabilizar os envolvidos na tentativa de golpe. O embate entre acusação e defesa expõe a gravidade das ameaças à democracia brasileira e a importância de um processo judicial transparente e independente.
