Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que altera as regras de inelegibilidade para políticos, abrindo a possibilidade de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros políticos com direitos políticos suspensos. O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, agora segue para o plenário do Senado.
Resumo da Notícia
- Alteração na Lei da Ficha Limpa: Proposta limita o período de inelegibilidade a partir da condenação em última instância.
- Benefício para políticos: Bolsonaro e outros poderão recuperar elegibilidade, caso o projeto seja aprovado.
- Críticas: Especialistas apontam que a proposta pode enfraquecer a Lei da Ficha Limpa.
Mudanças na Lei da Ficha Limpa
A proposta aprovada na CCJ do Senado propõe alterações significativas na Lei da Ficha Limpa, especialmente no que diz respeito ao período de inelegibilidade. A principal mudança sugere que o período de oito anos passe a ser contado a partir da condenação em última instância, o que pode evitar extensões longas devido à tramitação judicial.
Possíveis Benefícios para Bolsonaro
Especialistas em direito eleitoral apontam que, com a aprovação dessa proposta, Jair Bolsonaro poderá solicitar a reversão de sua inelegibilidade, permitindo uma possível candidatura nas eleições de 2026. O advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, destaca que a reversão não seria automática e dependeria de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Críticas e Controvérsias
O advogado Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criticou a proposta, afirmando que mudanças tão significativas na Lei da Ficha Limpa devem ser discutidas com mais cautela, especialmente em um momento próximo às eleições municipais de 2024. Segundo ele, a aprovação do projeto seria uma afronta à sociedade e às conquistas populares na luta contra a corrupção.
Próximos Passos
O relator da proposta no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu que o projeto não visa beneficiar Bolsonaro ou qualquer político específico, mas garantir que o período de inelegibilidade seja de fato de oito anos, sem extensões devido a processos judiciais demorados. O texto agora aguarda votação no plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Perguntas Frequentes sobre a Alteração na Lei da Ficha Limpa
Como a proposta afeta a Lei da Ficha Limpa?
A proposta limita o período de inelegibilidade a oito anos, contados a partir da condenação em última instância, o que pode reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos.
Bolsonaro pode se beneficiar dessa mudança?
Sim, caso a proposta seja aprovada, Bolsonaro poderá solicitar a reversão de sua inelegibilidade e se candidatar em futuras eleições.
Por que a proposta é controversa?
Críticos afirmam que a mudança pode enfraquecer a Lei da Ficha Limpa e abrir brechas para políticos condenados recuperarem seus direitos políticos.
Qual é o próximo passo para o projeto?
O projeto será votado no plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
