Brasília — 8 de julho de 2025 — Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a medida provisória que concede aumento salarial de 9% aos militares das Forças Armadas.
Congresso dá aval a reajuste de militares e reacende debate fiscal
Uma comissão do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória que estabelece um aumento de 9% nos salários dos integrantes das Forças Armadas, incluindo militares da ativa, da reserva e pensionistas. O reajuste será escalonado, com aplicação parcial ainda este ano e o restante em janeiro de 2026. A medida, que ainda depende da votação nos plenários da Câmara e do Senado, impactará o orçamento de 2026 em R$ 5,3 bilhões.
O reajuste afeta o soldo — a base da remuneração militar —, mas não altera os adicionais recebidos pelos militares. Segundo o governo federal, o menor soldo passará de R$ 1.078 para R$ 1.177. Já nas patentes mais altas, os aumentos podem chegar a R$ 1.240.
Pressão por mais, limites fiscais
Durante as negociações, setores das Forças Armadas pediram um reajuste maior, de até 18%. O relator da medida, deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), afirmou que buscou alternativas junto ao Ministério da Defesa, mas o espaço orçamentário inviabilizou a proposta. “O acordo foi o possível dentro da responsabilidade fiscal”, justificou.
O Palácio do Planalto argumenta que o índice está alinhado com o reajuste de outros servidores civis federais e busca repor parte das perdas inflacionárias acumuladas. Ao todo, cerca de 740 mil pessoas serão impactadas pela medida — número que inclui pensionistas e militares da reserva remunerada.
A primeira parcela do reajuste, de 4,5%, foi concedida em abril. A segunda parcela, equivalente aos outros 4,5%, só será efetivada caso a medida provisória seja aprovada como lei até agosto.
Gasto com pessoal sob escrutínio
A proposta reacende o debate sobre os gastos públicos com pessoal e os limites da responsabilidade fiscal. Setores da oposição criticam o governo por não atender integralmente os pleitos dos militares, enquanto a base aliada defende o reajuste como necessário e proporcional à realidade fiscal.
Para especialistas em contas públicas, o movimento pode sinalizar uma tentativa do governo de preservar a relação com os comandos militares, mantendo sob controle tanto o impacto orçamentário quanto a tensão institucional.
O Diário Carioca Esclarece
- O soldo é a base da remuneração militar e não inclui adicionais como gratificações, ajudas de custo ou benefícios indiretos.
- Medidas provisórias têm força de lei imediata, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem validade.
- O impacto fiscal de R$ 5,3 bilhões está previsto no orçamento de 2026, uma vez que parte do reajuste entra em vigor apenas em janeiro daquele ano.
- A equiparação ao índice de outros servidores é uma prática recorrente em políticas de recomposição salarial do funcionalismo público.
FAQ — Perguntas Frequentes
Qual é o valor do reajuste salarial dos militares?
O reajuste é de 9%, dividido em duas parcelas: 4,5% em abril e 4,5% previstos para janeiro de 2026.
Quem será beneficiado com o aumento?
A medida abrange militares da ativa, da reserva e pensionistas, totalizando cerca de 740 mil pessoas.
O reajuste já está valendo?
Parcialmente. A primeira parcela foi paga em abril. A segunda depende da aprovação da MP pelo Congresso até agosto.
