O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem no Senado, confirmou que apresentará parecer pela rejeição da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação está prevista para quarta-feira (24), mas a decisão sobre a pauta caberá ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Em entrevista ao Jornal da CBN, Vieira classificou a proposta como um mecanismo de “impunidade ampla” e criticou as justificativas usadas por seus defensores.
“A blindagem interessa para quem comete crime, a blindagem interessa para bandido”, disse o relator.
PEC é vista como retrocesso democrático
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados com 353 votos favoráveis e 134 contrários, em uma aliança entre Centrão, oposição e parte da esquerda. O texto prevê que parlamentares só possam responder a processos criminais com autorização prévia de suas Casas Legislativas. Além disso, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, a manutenção da prisão dependeria de votação secreta em plenário.
Para críticos, a medida representa um grave retrocesso, já que a exigência de aval legislativo havia sido derrubada em 2001. Vieira aponta que seu relatório vai destacar a inconstitucionalidade e os riscos de impunidade generalizada.
Pressão popular contra a PEC da Bandidagem
Desde a aprovação na Câmara, a reação da sociedade civil tem crescido. Nas redes sociais, a proposta ganhou o apelido de “PEC da Bandidagem”, e levantamento da Quaest mostrou que 83% das menções à medida foram de rejeição. Neste domingo (21), manifestações ocorreram em várias capitais do país, aumentando a pressão sobre os senadores.
Senado deve barrar proposta
O cenário no Senado é bem menos favorável à proposta do que na Câmara. Levantamento do jornal O Globo mostra que 46 dos 81 senadores já se declararam contrários ao texto, enquanto apenas seis são favoráveis e outros seis permanecem indecisos.
Na própria CCJ, onde a análise começará, 17 dos 27 integrantes já indicaram voto contrário, contra apenas três a favor. Para ser promulgada, a PEC precisa do apoio de 49 senadores, número que hoje parece fora de alcance.
