O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou a articular apoio político e saiu publicamente em defesa do projeto de lei que altera as regras de dosimetria de penas e progressão de regime para condenados na trama golpista. A movimentação ocorreu após manifestação contrária do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), revelada pela colunista Daniela Lima, do UOL.
A reação de Motta ocorre diante da avaliação, no Senado, de que o texto aprovado pela Câmara ficou excessivamente amplo. Entre as críticas levantadas está a possibilidade de a proposta permitir a revisão de penas de condenados por crimes que não se limitam aos atos relacionados ao 8 de janeiro.
Argumentos e contradições
Aliados do presidente da Câmara sustentam que crimes como estupro não seriam alcançados pelo projeto, por se tratarem de crimes hediondos. Ao mesmo tempo, parlamentares próximos a Motta admitem que outras infrações, como assédio e divulgação não autorizada de material íntimo, poderiam ser impactadas caso o texto seja mantido como foi aprovado.
Segundo interlocutores, Motta afirmou que o objetivo central do projeto é abrir espaço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa reavaliar as penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O presidente da Câmara também nega que a proposta conflite com o chamado PL Antifacção, argumento utilizado por senadores contrários à matéria.
Disputa entre as Casas
Na avaliação de Motta, caso o projeto que combate organizações criminosas seja aprovado e sancionado, ele deverá se sobrepor às regras previstas no PL da Dosimetria. Esse entendimento vem sendo usado para rebater críticas de que o texto abriria brechas excessivas no sistema penal.
O impasse entre Câmara e Senado se consolidou após a divulgação da posição de Otto Alencar, que indicou resistência à tramitação da proposta na CCJ. A divergência ampliou a tensão política e institucional entre as duas Casas em torno do alcance jurídico e político da medida.
Contexto da aprovação
O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados em meio aos debates sobre as condenações relacionadas à tentativa de golpe e aos ataques às sedes dos Três Poderes. Desde então, o texto passou a ser alvo de análises críticas e resistência no Senado.
