O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou nesta quarta-feira (30) um parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que propõe a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida também pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvido no mesmo processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
O parecer de Gaspar defende o trancamento completo da ação penal em curso no STF, argumentando que se trata de uma prerrogativa do Parlamento. A proposta gerou reações imediatas de parlamentares da base do governo e da oposição, que acusam a iniciativa de tentar criar um “escudo de impunidade”.
Relatório propõe suspensão total da ação penal
No documento apresentado, Alfredo Gaspar afirma: “Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”. A proposta visa interromper o processo que investiga crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa.
O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), defendeu a prerrogativa do Parlamento de decidir sobre a continuidade de ações penais contra seus membros. Segundo ele, “ao STF cabe apenas dar ciência a esta Casa, para que possamos decidir ou não pela continuidade da ação penal”.
Oposição critica proposta; aliados de Bolsonaro apoiam
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente o parecer, afirmando que “o relator tenta fazer algo absolutamente inconstitucional” e que a proposta busca “criar um escudo de impunidade generalizada”.
Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada de Bolsonaro, apoiou o relatório, acusando o STF de “atropelar prerrogativas do Parlamento”. Ela declarou que “a CCJ e o plenário da Câmara estão de joelhos diante do STF”.
STF responde: suspensão não se aplica a todos os crimes
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, enviou ofício ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), esclarecendo que a suspensão da ação penal só seria possível em relação aos crimes praticados por Ramagem após sua diplomação como deputado federal em 2022. Crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado se enquadrariam nessa situação. As demais acusações, incluindo tentativa de golpe de Estado, não poderiam ser interrompidas pela Câmara.
Zanin também destacou que a prerrogativa da Casa Legislativa se restringe ao parlamentar envolvido e não pode ser estendida aos demais réus do processo, como Jair Bolsonaro, que não ocupa cargo parlamentar.
Requerimento do PL baseia-se na imunidade parlamentar
O requerimento foi apresentado pelo PL, partido de Ramagem e Bolsonaro, com base no artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar. Segundo o texto, ao ser aceita a denúncia contra um parlamentar, o STF deve informar a Câmara, que então poderá decidir pela continuidade ou sustação da ação penal. No entanto, o próprio STF já afirmou que essa prerrogativa não se aplica aos demais acusados que não ocupam cargos parlamentares.
Análise da CCJ deve ser retomada após pedido de vista
A sessão da CCJ foi interrompida após um pedido de vista, e a análise do parecer de Alfredo Gaspar deve ser retomada em data ainda não definida. Caso aprovado, o relatório pode ser judicializado, aprofundando o embate institucional entre a Câmara e o STF.
