O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/12/2025), o polêmico PL 2.162/2023, que abre caminho para a redução drástica das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com 48 votos favoráveis e 25 contrários, a proposta — apelidada de PL da Dosimetria — agora segue para a sanção do presidente Lula, colocando o governo em uma encruzilhada política e jurídica.
Um presente para o “Capitão”
Na prática, o texto é um alento direto a figuras centrais do bolsonarismo. Caso seja sancionado, a pena de Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos, pode despencar. Cálculos do deputado Paulinho da Força (SD-SP) sugerem que o tempo de reclusão do ex-presidente poderia ser reduzido para pouco mais de dois anos em regime fechado. O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), não escondeu o jogo: afirmou que o projeto busca “corrigir distorções” e o classificou como o primeiro passo para uma futura anistia.
Para blindar o projeto de críticas sobre uma “blindagem ampla”, Amin acatou uma emenda de Sergio Moro (União-PR) que limita o benefício apenas aos envolvidos nos atos golpistas. A manobra evitou que o texto retornasse à Câmara, sendo tratada como mera “ajuda de redação”, apesar de alterar o alcance do mérito da proposta.
Multidões e progressão facilitada
O projeto cria o conceito de redutor para crimes cometidos em “contexto de multidão”. Quem não liderou ou financiou os atos pode ter a pena cortada de um terço a dois terços. Além disso, o PL promove um verdadeiro desmonte na Lei de Execução Penal, reduzindo os percentuais necessários para a progressão de regime. Réus primários, que hoje precisam cumprir 25% da pena para progredir, passariam a precisar de apenas 16% (1/6).
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A proposta também inova na “remição” de pena: condenados em prisão domiciliar agora poderão reduzir seus dias de sentença através do trabalho, e não apenas pelo estudo, como prevê a lei atual. É o triunfo da tese de que a mão da Justiça foi “pesada demais” contra aqueles que tentaram derrubar as instituições democráticas.
O dilema do veto
A aprovação no Senado ocorre no mesmo dia em que o líder do governo, Jaques Wagner, negou qualquer acordo para a passagem do projeto. Agora, a batata quente está com o Palácio do Planalto. O presidente Lula sofre pressão da base aliada para vetar integralmente a matéria, sob o risco de sancionar uma lei que beneficia diretamente seu principal adversário político e esvazia as condenações históricas do 8 de janeiro.
